Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a op...

Com base no mesmo assunto

Q410492

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410492 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.845 /2007, assinale a opção correta.

O julgamento dos processos de remoção e promoção dos juízes compete ao Conselho da Magistratura.

A instalação de comarca independe de solenidade formal.

Não é necessário que as comarcas mantenham registro de sua instalação, exigindo-se, entretanto, que guardem registro da entrada e do afastamento definitivo dos juízes que nelas trabalharem.

Um distrito deve ser entendido como a subdivisão territorial da comarca.

As unidades de divisão judiciária devem ser definidas pela Corregedoria-Geral de Justiça, que pode distribuí-las ou agrupá-las territorialmente no município.

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