A Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de
2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do
Estado da Paraíba - LOJE) em sua Seção VI, Das
Contadorias Judiciais, determina que comarcasede
de Circunscrição Judiciária do Estado
possuirá uma Contadoria Judicial. De que forma
essa Contadoria Judicial será composta?
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No Estado da Paraíba, de acordo com a Corregedoria Geral de Justiça, ficam proibidos a distribuição e o apontamento de cheques devolvidos pelo estabelecimento bancário sacado, pelos seguintes motivos:
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Contra erro contido em ata dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça Estado da Paraíba, poderá o interessado reclamar, em petição dirigida ao Presidente do Tribunal, do Conselho ou da Câmara, conforme o caso, no prazo de:
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O plantão de atendimento das Serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais, em sistema de rodízio em todas as maternidades públicas e privadas da Comarca da Capital e de Campina Grande no Estado da Paraíba, não sofrerá interrupção e ocorrerá:
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