Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado de pernambuco em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151494
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), relativamente aos
documentos extraídos de páginas ou publicações online, é correto
afirmar que o Registro de Títulos e Documentos
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151485
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Provimento n.º 11/2023 da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ/PE), qualquer
documento representativo de dívida pode ser levado a protesto
para
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
I prova da inadimplência de um devedor. II fixação do termo inicial da mora, quando se tratar de obrigação vencida. III interrupção do curso do prazo prescricional.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151480
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com os atos normativos da Corregedoria-Geral de
Justiça do Estado de Pernambuco, a fusão de uma serventia vaga
com outra já existente, de natureza notarial ou registral, por
inviabilidade econômica de se manterem separadas, denomina-se
Q3117597
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado
de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão,
alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado
desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
Q3117596
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A comarca Alfa, no estado de Pernambuco, é integrada por três
varas com competência para determinada matéria. Uma dessas
varas, a X, teve acúmulo de serviço, o que comprometeu a
eficiência da prestação jurisdicional. Por tal razão, João, juiz de
direito titular da Vara X, analisou o Código de Organização
Judiciária do Estado de Pernambuco com o objetivo de verificar a
possibilidade de ser declarado regime especial na referida Vara,
bem como os respectivos efeitos.
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que o referido regime:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336040
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
TEXTO: A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, ao mesmo passo em que se constitui, estabelece os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos
entre si. Em seu Título IV, estabelece a organização dos poderes,
tratando especificamente de cada um deles, definindo
características, órgãos, atribuições e responsabilidades.
Em seu Capítulo que trata do Poder Judiciário, a Constituição
Federal determina ser dos Estados a atribuição de organizar sua
Justiça, observando os princípios constitucionais estabelecidos.
Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro
de 2007, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Com base em
suas disposições, responda a questão.
Compete ao Tribunal de Justiça, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Procurador |
Q2336039
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Texto associado
TEXTO: A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, ao mesmo passo em que se constitui, estabelece os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos
entre si. Em seu Título IV, estabelece a organização dos poderes,
tratando especificamente de cada um deles, definindo
características, órgãos, atribuições e responsabilidades.
Em seu Capítulo que trata do Poder Judiciário, a Constituição
Federal determina ser dos Estados a atribuição de organizar sua
Justiça, observando os princípios constitucionais estabelecidos.
Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro
de 2007, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do
Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Com base em
suas disposições, responda a questão.
Entre os requisitos para criação de comarcas, não se inclui:
Q1974645
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal
de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que
pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente.
Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu
comparecimento ao órgão com competência para organizar e
supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do
Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
Q1974644
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista |
Q981920
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária,
julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Q845926
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que não contempla um ato de
competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
Q845925
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
I. O Conselho de Justificação e Disciplina consubstancia-se em processos de natureza administrativa regulados por legislação especial.
II. Caberá ao oficial ou praça processado se manifestar sobre a imputação que lhe é feita no prazo de 5 (cinco) dias. Ante a ausência de manifestação, será designado Defensor Público para atuar em nome do militar.
III. Existindo processo criminal sobre fato vinculado aquele julgado por meio de Conselho de Justificação e Disciplina, o processo administrativo será sobrestado até o trânsito em julgado da ação penal.
IV. Julgado culpado do ato indicado, o oficial será declarado indigno do oficialato e com ele incompatível.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa
|
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Suporte |
Q845700
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador e juízes auxiliares e tem como propósito fiscalizar, controlar, orientar e disciplinar os magistrados de primeiro grau e servidores.
II. A designação de juízes corregedores auxiliares perdurará mesmo com o término do mandato do Corregedor Geral.
III. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição para tomar as atitudes que achar conveniente, oficiando nos próprios autos quando necessário ao andamento dos serviços.
IV. A Corregedoria Geral de Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência anual de 60% (sessenta por cento) das unidades judiciárias existentes.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa
|
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Judiciária |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Sistemas |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistente Social |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Analista de Suporte |
Q845699
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos
Desembargadores Relatores, exceto:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Administrativa
|
IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Função Judiciária |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Programador de Computador |
IBFC - 2017 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Suporte Técnico |
Q845650
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
Pernambuco, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Odontologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Cardiologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Fisioterapia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Educação Física |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Psicólogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Nutrição |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Pedagogo |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Ginecologia Obstetrícia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Neurologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina -Oftalmologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Reumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Medicina Traumatologia |
FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q218293
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Provas:
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa
|
FCC - 2012 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Técnico em Enfermagem |
Q214989
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214931
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual 
13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214930
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar 
100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa |
Q214929
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
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