Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para Concurso

Foram encontradas 24 questões

Q2336040 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
TEXTO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo passo em que se constitui, estabelece os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Em seu Título IV, estabelece a organização dos poderes, tratando especificamente de cada um deles, definindo características, órgãos, atribuições e responsabilidades.
Em seu Capítulo que trata do Poder Judiciário, a Constituição Federal determina ser dos Estados a atribuição de organizar sua Justiça, observando os princípios constitucionais estabelecidos.
Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Com base em suas disposições, responda a questão.
Compete ao Tribunal de Justiça, exceto:
Alternativas
Q2336039 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
TEXTO: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo passo em que se constitui, estabelece os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Em seu Título IV, estabelece a organização dos poderes, tratando especificamente de cada um deles, definindo características, órgãos, atribuições e responsabilidades.
Em seu Capítulo que trata do Poder Judiciário, a Constituição Federal determina ser dos Estados a atribuição de organizar sua Justiça, observando os princípios constitucionais estabelecidos.
Em Pernambuco, a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Com base em suas disposições, responda a questão.
Entre os requisitos para criação de comarcas, não se inclui:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974645 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente. Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu comparecimento ao órgão com competência para organizar e supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal.
Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q1974644 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.


Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:

Alternativas
Q981920 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme as súmulas do TJ/PE a respeito de correção monetária, julgue o item subsequente.
Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a empregado público, o termo inicial de incidência da correção monetária deverá ser o trânsito em julgado da sentença condenatória
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q845926 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: TJ-PE Prova: IBFC - 2017 - TJ-PE - Oficial de Justiça |
Q845925 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:


I. O Conselho de Justificação e Disciplina consubstancia-se em processos de natureza administrativa regulados por legislação especial.

II. Caberá ao oficial ou praça processado se manifestar sobre a imputação que lhe é feita no prazo de 5 (cinco) dias. Ante a ausência de manifestação, será designado Defensor Público para atuar em nome do militar.

III. Existindo processo criminal sobre fato vinculado aquele julgado por meio de Conselho de Justificação e Disciplina, o processo administrativo será sobrestado até o trânsito em julgado da ação penal.

IV. Julgado culpado do ato indicado, o oficial será declarado indigno do oficialato e com ele incompatível.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q845700 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:


I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador e juízes auxiliares e tem como propósito fiscalizar, controlar, orientar e disciplinar os magistrados de primeiro grau e servidores.

II. A designação de juízes corregedores auxiliares perdurará mesmo com o término do mandato do Corregedor Geral.

III. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição para tomar as atitudes que achar conveniente, oficiando nos próprios autos quando necessário ao andamento dos serviços.

IV. A Corregedoria Geral de Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência anual de 60% (sessenta por cento) das unidades judiciárias existentes.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q845699 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto:
Alternativas
Q845650 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q319873 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a legislação aplicável e o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, em relação aos serviços notariais e de registro, DESDOBRAMENTO

Alternativas
Q218293 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:
Alternativas
Q214989 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda
Alternativas
Q214988 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q214931 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual Imagem 016.jpg 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, os serviços relacionados a contadoria, pesquisa de legislação e auditoria incluem-se, respectivamente, nas funções
Alternativas
Q214930 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar Imagem 015.jpg 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores), no que concerne à divisão judiciário do Estado, é requisito para a criação de comarca
Alternativas
Q214929 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 21/11/2007, e alterações posteriores) o Desembargador que tiver exercido o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco por quatro anos não consecutivos
Alternativas
Q214874 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco (Lei Complementar no 100, de 02/11/2007, e alterações posteriores), é INCORRETO afirmar que os Serviços Auxiliares da Justiça serão executados indiretamente .
Alternativas
Q214873 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores, a execução de ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisdicionais, inclusive avaliação de bens penhorados, incluem-se, dentre outras, nas funções do
Alternativas
Q214872 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual no 13.332, de 07/11/2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e alterações posteriores,
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: B
5: E
6: A
7: E
8: A
9: D
10: B
11: C
12: D
13: E
14: D
15: D
16: E
17: B
18: A
19: B
20: E