Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Concurso

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta:

I. O juiz substituto não vitalício terá função itinerante.

II. O juiz de direito com competência em registros públicos decidirá quaisquer dúvidas levantadas sobre o registro, averbação e retificação. Também resolverá as consultas feitas por tabeliães e oficiais dos registros públicos quando se referir ao cumprimento de sentença prolatada por juiz de direito de outra competência.

III. Na inspeção dos cartórios judiciais, cabe ao juiz de direito, entre outras atribuições, impedir que se descuidem a guarda, conservação e boa ordem que devem manter os servidores ou auxiliares da justiça com relação aos autos, livros e papéis a seu cargo.

IV. A disciplina judiciária cuida da observância das leis e dos regulamentos que interessam à administração da justiça.