Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de justiça do estado do ceará em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 36 questões
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030179
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública, ressalvadas as exceções legais, compete, por distribuição, processar e julgar com jurisdição em todo o território do Estado:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030178
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça.
De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030177
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João.
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, é competente para processar e julgar, originariamente, o feito o:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990225
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da atividade de juiz leigo, de acordo com o que
dispõe a Resolução 02/2019, do Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Ceará, analise as situações hipotéticas a
seguir.
I. Gutierrez, nascido no México, poderá atuar como juiz
leigo caso venha a se naturalizar brasileiro e preencha os
demais requisitos.
II. Mário, juiz leigo, tem direito adquirido a manter o
vínculo com o TJCE pelo prazo convencionado no início
do desempenho de suas funções, somente podendo ser
afastado após processo administrativo que lhe garanta o
contraditório e a ampla defesa.
III. Paulo, servidor efetivo da carreira de Analista Judiciário
do TJCE, poderá atuar como juiz leigo após ser
classificado em processo seletivo.
IV. Victor, juiz leigo, não poderá exercer a advocacia no
Sistema dos Juizados Especiais da respectiva Comarca de
atuação, mas poderá manter vínculo com escritório de
advocacia que atue em tal Sistema na mesma Comarca,
enquanto no desempenho das funções.
Está(ão) de acordo com a Resolução 02/2019 apenas
Q911596
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a organização judiciária do estado do Ceará, o TJ/CE é dirigido
Q911595
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com o falecimento do oficial de registro dos serviços do
foro extrajudicial do TJ/CE, o juiz diretor do fórum comunicou o
fato ao presidente do tribunal e solicitou-lhe a nomeação de outro
oficial de registro aprovado em concurso público. Em resposta, a
presidência do TJ/CE afirmou que a validade do último concurso
realizado se esgotou e que a previsão de conclusão de um novo
concurso público para o cargo era de dois anos.
Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá
Nessa situação hipotética, o juiz diretor do fórum deverá
Q911594
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Extinto o processo judicial, caso a parte responsável pelas despesas
processuais, apesar de devidamente intimada, não efetue o
pagamento em quinze dias, a administração judiciária deverá
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896555
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Por força da Consolidação Normativa Notarial e Registral
no Estado do Ceará (Provimento nº 08/2014) ficam as
serventias extrajudiciais do Estado do Ceará obrigadas
a atender cada usuário no prazo máximo de:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896554
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São requisitos para o exercício do cargo de Juiz de Paz no Estado do Ceará, dentre outros:
I. Pleno exercício dos direitos políticos.
II. Idade mínima de 18 (dezoito) anos.
III. Escolaridade equivalente ao ensino médio completo.
IV. Aptidão física e mental.
A sequência correta é:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896553
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nas Comarcas de Fortaleza e do interior, as sessões do
Tribunal do Júri:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q896552
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a lei que dispõe sobre a organização
judiciária do estado do Ceará, um dos requisitos para a
implantação de comarcas será:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896392
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Divisão e Organização
Judiciárias do Ceará e com relação à implantação de
comarcas, é correto afirmar:
I. Ser necessária população mínima de 15.000 (quinze mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população. II. Haver registro médio anual de casos novos, considerado o triênio anterior ao da implantação, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) daquela registrada, por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. III. Que o Tribunal de Justiça, após a deliberação do Tribunal Pleno, providencie o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, do qual deverá constar, também, a proposta de criação dos cargos necessários para prover o juízo a ser implantado, e dos respectivos ofícios extrajudiciais. IV. Que após a entrada em vigor da lei que autorizar a implantação de nova comarca, o Tribunal de Justiça discipline, por meio de resolução, as providências necessárias à respectiva instalação.
Assinale a alternativa correta:
I. Ser necessária população mínima de 15.000 (quinze mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população. II. Haver registro médio anual de casos novos, considerado o triênio anterior ao da implantação, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) daquela registrada, por juiz, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. III. Que o Tribunal de Justiça, após a deliberação do Tribunal Pleno, providencie o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, do qual deverá constar, também, a proposta de criação dos cargos necessários para prover o juízo a ser implantado, e dos respectivos ofícios extrajudiciais. IV. Que após a entrada em vigor da lei que autorizar a implantação de nova comarca, o Tribunal de Justiça discipline, por meio de resolução, as providências necessárias à respectiva instalação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896302
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q1030176
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, são requisitos para elevação de comarca de entrância intermediária para a final:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128579
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Judiciária |
Q2128577
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.
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