Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região para Concurso
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Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10.ª Região tramitam em segredo de justiça.
Os juízes do TRT da 10.ª Região têm férias anuais de 60 dias.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.