Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

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Q609758 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral, resolução TRESC n. 7.847/2011, são competências do
Tribunal:

I - Processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre os Juízes Eleitorais do Estado.

II - Julgar os recursos interpostos contra atos praticados ou decisões proferidas por Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais ou Comissão Apuradora das Eleições.

III - Assegurar ao servidor público o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional.

IV - Delegar as Secretarias as petições relacionadas a processos e autos restaurados nas Zonas Eleitorais e recebidos pelo do Conselho Nacional de Justiça.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q605983 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com os dispositivos do Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta.
Alternativas
Q605982 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assinale a opção correta à luz do que dispõe o Código de Ética do TRE/PI.
Alternativas
Q605981 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com base no disposto no Código de Ética do TRE/PI, assinale a opção correta relativamente aos direitos e deveres do servidor.
Alternativas
Q605980 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Conforme o Regimento Interno do TRE/PI, a revisão criminal na qual o que se peça seja a reiteração de outro pedido, sem a existência de provas novas, deverá ser
Alternativas
Respostas
151: D
152: D
153: C
154: B
155: C