Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

Q11256

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11256 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

A ordem dos trabalhos nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá será iniciada pela

A

leitura de acórdãos e Resoluções.

B

leitura do expediente.

C

verificação do número de juízes presentes.

D

discussão e votação dos feitos judiciais.

E

julgamento dos processos administrativos.

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Q11255

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11255 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que

A

as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

B

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

C

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

D

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

E

dar-se-á publicidade mediante afixação da res- pectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.

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Q11254

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11254 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Compete ao Presidente do Tribunal

A

) impor aos funcionários da secretaria penas de suspensão.

B

presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

C

manter na devida ordem a Secretaria da Cor- regedoria.

D

exercer a ação pública, promovê-la até o final, ou requerer seu arquivamento.

E

velar pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.

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Q10336

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q10336 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

A atribuição de fiscalizar a execução da pena nos processos de competência da Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais é inerente ao

A

respectivo Juiz Eleitoral.

B

Corregedor Regional Eleitoral.

C

Procurador Regional Eleitoral.

D

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

E

correspondente Chefe de Cartório.

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Q9128

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9128 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

A

orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.

B

substituir o Presidente, nas suas ausências e impedimentos.

C

orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.

D

presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

E

apreciar os pedidos de revisão de aposentadoria.

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Q9127

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |

Q9127 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Exercerá a Presidência do Tribunal Eleitoral de Sergipe, segundo o seu regimento interno, um dos seus Juízes integrantes da Classe de

A

Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente, em lista tríplice.

B

Juiz Federal, em lista tríplice.

C

Juiz de Direito, em eleição dentre, no mínimo, quatro de seus membros.

D

Juiz Federal ou Juiz de Direito, alternadamente, mediante escrutínio aberto.

E

Desembargador.

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Q9074

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9074 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu regimento, o requerimento de arquivamento de inquérito policial ou de peças de informações, em feitos de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, compete privativamente ao

A

Diretor-Geral.

B

Presidente.

C

Vice-Presidente.

D

Corregedor Regional Eleitoral.

E

Procurador Regional Eleitoral.

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Q9064

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9064 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Procurador Regional Eleitoral, nas representações e reclamações submetidas ao Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que não houver formulado, após o decurso do prazo para informações, terá vista dos autos por

A

cinco dias.

B

dez dias.

C

quinze dias.

D

vinte e quatro horas.

E

quarenta e oito horas.

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Q9063

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9063 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quando se tratar de julgamento contra a expedição de diploma e ação de perda de mandato eletivo, cada parte, inclusive o Procurador Regional Eleitoral, regimentalmente, poderá apresentar sustentação oral pelo tempo máximo de

A

cinco minutos.

B

dez minutos.

C

quinze minutos.

D

vinte minutos.

E

vinte e cinco minutos.

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Q9062

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9062 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, ressalvado o julgamento dos processos de registro de candidatos, na discussão e decisão dos feitos judiciários constantes da pauta, observar-se-á, em regra, a seguinte ordem:

A

habeas data, mandados de segurança, mandados de injunção, recursos interpostos e habeas corpus.

B

habeas corpus, habeas data, mandados de segurança, mandados de injunção e recursos interpostos.

C

mandados de segurança, habeas corpus, habeas data, mandados de injunção e recursos interpostos.

D

recursos interpostos, mandados de segurança, mandados de injunção, habeas data e habeas corpus.

E

mandados de injunção, recursos interpostos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data.

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Q9061

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9061 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos serviços gerais do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. A distribuição será feita por classes e, nessas, alternadamente, de modo a assegurar a equivalência dos trabalhos, por rodízio, entre os Juízes do Tribunal.
II. No caso de impedimento, suspeição, licença ou férias do Juiz, será redistribuído o feito, vedada ulterior compensação.
III. As distribuições que forem feitas por dependência ou urgência em plantão não serão compensadas.
IV. As petições dirigidas ao Presidente, relacionadas com processos já distribuídos e em tramitação, serão diretamente encaminhadas ao respectivo Relator.
V. Publicar-se-á, trimestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antigüidade.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e V.

B

I, III e V.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e V.

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Q9060

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q9060 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu Regimento Interno, a Vice-Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe caberá ao

A

Juiz mais antigo das Classes de Desembargador, Juiz de Direito e Juiz Federal, alternadamente.

B

Corregedor Regional Eleitoral, eleito em pleito antecedente à eleição de Presidente.

C

integrante da Classe de Juiz de Direito ou Juiz Federal, escolhido por escrutínio secreto, mediante cédula oficial da qual constem, no mínimo, três nomes.

D

integrante de qualquer Classe, eleito em escrutínio aberto para o cargo específico de Vice-Presidente.

E

Desembargador que não for eleito Presidente.

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Q9004

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q9004 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Não poderão servir como Juízes, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no período da

A

inscrição eleitoral até a apuração final da eleição, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo junto ao executivo estadual.

B

inscrição eleitoral até a data da eleição, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual.

C

homologação da inscrição até a data da diplomação dos eleitos, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo estadual registrado na Circunscrição.

D

homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na Circunscrição.

E

homologação da inscrição eleitoral até proclamação, o cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo estadual, junto ao executivo estadual ou municipal e ao legislativo estadual e federal.

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Q9003

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q9003 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios e argüição de suspeição.
II. O julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo, das ações penais originárias e os recursos criminais, far-se-á sem a participação do Revisor, podendo, entretanto, deles, pedir vista qualquer Juiz.
III. As Decisões serão assinadas pelo Revisor, salvo quando vencido, hipótese em que serão subscritas pelo Juiz Revisor designado.
IV. Quando se tratar de julgamento de recurso contra a expedição de diploma, cada parte terá vinte minutos para a sustentação oral, usando, em seguida, da palavra, o Procurador Regional Eleitoral, pelo mesmo prazo.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q8952

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8952 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No tocante às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de decisão que importe a perda de diploma, o Tribunal deliberará com a presença mínima de 04 (quatro) de seus membros.
II. Por conveniência do serviço, poderão os Membros se reunir em sessões extraordinárias, convocadas pelo Presidente ou pelo próprio Tribunal.
III. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será convocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.
IV. Os feitos de natureza contenciosa, matéria criminal e recursos, somente irão a julgamento após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado a partir da publicação da pauta no órgão oficial, sob pena de nulidade.
V. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de 20 (vinte), excluídas as que versem sobre questões relacionadas a impugnação ou anulação de eleição.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e V.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

II e V.

E

III e V.

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Q8951

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8951 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que

A

os feitos de qualquer natureza serão distribuídos por dependência quando se relacionarem por conexão ou continência.

B

as distribuições que forem feitas por dependência não serão compensadas.

C

publicar-se-á, semestralmente, no Diário da Justiça, a estatística dos feitos distribuídos, observando-se a ordem crescente de antiguidade.

D

a restauração dos autos perdidos terá numeração diversa do original, seguirá em caráter prioritário e será redistribuído a novo relator.

E

o feito será redistribuído, vedada qualquer compensação, quando do afastamento por motivo de férias, por mais de cinco dias, ainda que haja Substituto.

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Q8950

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q8950 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral

A

aprovar o plano de férias e conceder licença aos Servidores da Secretaria.

B

orientar os serviços da Biblioteca do Tribunal, aprovando as suas publicações.

C

presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais cujos resultados parciais tiverem que ser totalizados.

D

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento de cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

E

delegar, ao Diretor-Geral, atribuições administrativas que lhe julgar cabíveis.

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Q8660

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |

Q8660 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.

A

Não se conhece de habeas data no âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.

B

Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.

C

Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.

D

No processo de habeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.

E

A pauta de julgamento de habeas corpus será publicada com antecedência de 48 horas.

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Q8658

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8658 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.

A

O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum.

B

A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado.

C

O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações.

D

É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo.

E

A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura.

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Q8510

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q8510 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.

A

Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.

B

Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.

C

Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.

D

Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.

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