Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

Q35056

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35056 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRE/MG sobre a organização e as competências do tribunal, julgue os itens que se seguem.

I O tribunal reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo quatro vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do presidente ou do vice-presidente do tribunal.

II A pauta de julgamentos será organizada pela assessoria de sessões da presidência, devendo obrigatoriamente ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com, pelo menos, 24 horas de antecedência, seja qual for a natureza do feito.

III Sob nenhuma circunstância, um juiz poderá voltar a integrar o tribunal após servir por dois biênios consecutivos.

IV O TRE elegerá, mediante votação, seu presidente e seu vicepresidente, entre os desembargadores do tribunal de justiça, cabendo a este último o exercício cumulativo da corregedoria regional eleitoral.

V O juiz que se aposentar na justiça comum ou for promovido para cargo que não corresponda à sua referência como membro do tribunal perderá a jurisdição eleitoral.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

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Q35055

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35055 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando a organização dos cartórios eleitorais, regulamentada pela Resolução n.º 614 do TRE/MG, assinale a opção correta.

A

Os servidores indicados para auxiliar nos serviços do cartório deverão apresentar certidão negativa de crime eleitoral, admitindo-se que sejam filiados a partidos políticos se não tiverem disputado mandato eletivo nos últimos cinco anos.

B

Na escrituração dos livros, só são admitidos espaços em branco, entrelinhas, rasuras ou emendas que tiverem apostas, ao lado, a rubrica do juiz eleitoral ou do chefe do cartório.

C

Haverá, em cada cartório, livros devidamente autenticados pelo juiz, com lavratura e subscrição dos termos de abertura e encerramento, dos quais constará o total de folhas contidas no respectivo livro, bem como a rubrica, à mão, de todas as folhas.

D

As requisições de servidores federais, estaduais e municipais para servirem nos cartórios serão feitas por prazo indeterminado.

E

Os suprimentos de fundos destinados à realização de despesas de caráter excepcional serão obrigatoriamente concedidos a magistrados, ficando vedada sua concessão a escrivães eleitorais ou chefes de cartório.

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Q35054

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35054 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando as regras sobre alistamento eleitoral constantes do Regimento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais, assinale a opção correta.

A

O posto de atendimento eleitoral terá a função de providenciar a inscrição, a transferência, a segunda via e a revisão dos dados cadastrais do eleitorado do município.

B

Os postos de atendimento eleitoral em caráter permanente podem ser instalados a pedido do poder público municipal e dos partidos políticos que tenham registro definitivo no TSE.

C

Se a instalação do posto de atendimento em caráter permanente se der a pedido do poder público municipal, deverá este providenciar espaço físico destinado à sua instalação, devendo as demais despesas ser assumidas pelo TRE.

D

Nos postos de atendimento eleitoral em caráter permanente, só poderão atuar servidores que componham o quadro efetivo do TRE.

E

Apenas por iniciativa do juiz eleitoral pode ser instalado posto de atendimento eleitoral em caráter transitório, tendo por objetivo realizar revisão do eleitorado e campanha de alistamento eleitoral.

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Q35053

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35053 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme a Resolução n.º 614, do TRE/MG, assinale a opção correta no que concerne à disciplina legal sobre os cartórios eleitorais.

A

Os diretores de cartório das zonas eleitorais da capital serão obrigatoriamente designados entre servidores efetivos do quadro da secretaria do TRE portadores de diploma do ensino médio ou de curso superior.

B

Cada uma das zonas eleitorais do interior do estado contará com um chefe de cartório, ao qual será atribuída uma função gratificada, independentemente de ser servidor requisitado ou servidor efetivo da secretaria do tribunal

C

Nos cartórios eleitorais, apenas os juízes podem realizar despesas sem prévia autorização da presidência do TRE, aí incluídas as despesas com diárias e o deslocamento de magistrado ou de servidor.

D

Os escrivães e os chefes de cartório, tanto quanto os juízes e os promotores, perceberão uma gratificação mensal, com a natureza de pró-labore.

E

A frequência de juízes, promotores, escrivães e chefes de cartório constará de relação de frequência assinada pelo chefe de cartório e atestada pelo juiz, a qual deverá ser encaminhada à secretaria do TRE no primeiro dia útil do mês seguinte.

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Q34963

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador |

Q34963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

É certo que, dentre outras competências, cabe ao Vice- Presidente do Tribunal, em conformidade com disposição expressa regimental,

A

substituir definitivamente o Presidente do Tribunal no caso de vacância.

B

assumir, com autorização do Plenário, a Presidência do Tribunal em caso de impedimentos ocasionais do titular.

C

exercer as funções de Corregedor Regional Eleitoral.

D

examinar a legalidade das prisões em flagrante e conceder ou denegar fianças.

E

funcionar, sempre pessoalmente, junto à Comissão Apuradora de Eleições.

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Q32711

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32711 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

A

não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.

B

prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.

C

que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.

D

tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.

E

que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

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Q32710

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32710 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

A

a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.

B

a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

C

a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

D

instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.

E

instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

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Q32709

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32709 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de

A

24 horas.

B

48 horas.

C

3 dias.

D

5 dias.

E

7 dias.

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Q32708

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q32708 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, III e V.

C

II e III.

D

II, IV e V.

E

III e IV.

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Q31640

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico de enfermagem | FCC - 2010 - TRE-AM - Programador de computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q31640 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Empossar e aposentar servidores da Secretaria do Tribunal, nos termos da lei, são atribuições, dentre outras, de seu

A

Corregedor Eleitoral.

B

Chefe de Cartório.

C

Direitor-Geral.

D

Presidente.

E

Juiz Auxiliar.

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Q30153

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30153 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e nas ações de impugnação de mandado e respectivos recursos, cada parte terá para a sustentação oral

A

10 minutos.

B

15 minutos.

C

20 minutos.

D

25 minutos.

E

30 minutos.

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Q30152

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q30152 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o Corregedor Regional Eleitoral será escolhido

A

mediante votação pelos seus pares, dentre os juízes efetivos do Tribunal, excetuados o Presidente e o Vice-Presidente.

B

mediante votação por todos os juízes eleitorais, podendo recair a escolha no Vice-Presidente e no Procurador Regional Eleitoral.

C

pelo Governador do Estado, em lista tríplice encaminhada pelo próprio Tribunal, após votação pelos Juízes Eleitorais.

D

pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, em listra sextupla encaminhada pelo próprio Tribunal, após votação pelos seus integrantes.

E

pelo Presidente do Tribunal, dentre seus pares, incluindo-se o Procurador Regional Eleitoral.

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Q30058

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30058 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

A

apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.

B

designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.

C

organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.

D

admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.

E

exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

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Q30056

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30056 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

A

três dias, contados da publicação do acórdão.

B

cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.

C

sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.

D

quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.

E

vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

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Q30055

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30055 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e III.

C

II, III e V.

D

II e IV.

E

IV e V.

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Q30054

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30054 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

A

Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.

B

Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.

C

O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.

D

No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.

E

Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

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Q30053

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30053 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

A

cinco dias.

B

sete dias.

C

nove dias.

D

dez dias.

E

quinze dias.

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Q30052

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30052 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

A

três Juízes, incluindo o Vice-Presidente, excluídos nesse número os suplentes.

B

quatro Juízes, não sendo computado nesse número o Presidente da sessão, incluídos os suplentes.

C

três Juízes, computando-se nesse número o Corregedor-Geral Eleitoral.

D

cinco Juízes, computando-se na contagem os suplentes e excluído o Presidente da Sessão.

E

cinco Juízes, computando-se nesse número o Presidente da sessão.

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Q30051

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30051 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

A

ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.

B

se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.

C

salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.

D

a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.

E

haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

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Q30050

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q30050 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre os

A

seus membros mais antigos para mandado de um ano, permitida a recondução por mais um ano.

B

seus membros e exercerá o cargo por dois anos, vedada a reeleição.

C

Juízes indicados pelo Presidente da República para mandado de três anos, vedada a reeleição.

D

dois Desembargadores do Tribunal de Justiça e exercerá o cargo por dois anos, podendo ser reeleito.

E

dois Juízes Federais, indicados pelo Tribunal de Justiça, para mandado de um ano, vedada a reeleição.

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