Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

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Q30049
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q30049 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal é composto, dentre outros, de
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Q29998
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29998 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em matéria de prazos, considere as situações abaixo:

? a eleição de sucessor do cargo de Presidente do Tribunal, vago no curso do biênio;

? o Procurador Regional Eleitoral, opinar sobre inquérito administrativo, após igual prazo da defesa;

? o Procurador Regional Eleitoral diante de inquérito da competência originária do Tribunal, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento;

? o acusado denunciado por crime eleitoral e devida- mente notificado, apresentar resposta escrita;

? a apresentação de defesa prévia de magistrado notificado para tanto em sindicância disciplinar perante o Tribunal.

Nesses casos, os prazos serão, respectivamente, de

Alternativas
Q29997
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29997 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao Corregedor Regional Eleitoral é INCORRETO afirmar:
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Q29996
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29996 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto aos impedimentos e suspeições, considere:

I. Não poderá o juiz, dar-se por suspeito ou impedido, se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

II. Da decisão rejeitada liminarmente pelo revisor por manifesta improcedência, caberá embargos de declaração para a mesma turma julgadora.

III. Declarada a suspeição pelo arguido, não será considerado nulo o que já tiver sido processado perante o juiz suspeito, após o fato que a ocasionou, exceto em caso de impedimento.

IV. A arguição de suspeição ou impedimento será sempre individual, não ficando os demais juízes impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.

V. Será ilegítima a arguição de impedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q29995
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29995 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quando
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Q29994
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q29994 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em tema de recursos eleitorais, é correto que:
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Q28217
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amapá , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá ,
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q28217 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considerando o disposto no Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, analise as seguintes afirmações:

I. Para o cumprimento de carta precatória, como regra, é obrigatório o preparo prévio.

II. Não poderão ser retidas, por falta de pagamento de custas, as precatórias expedidas em virtude de requerimento do Ministério Público.

III. O prazo para cumprimento e devolução das Cartas Precatórias e de Ordem, em se tratando de réu preso, será de 10 (dez) dias, qualquer que seja a Entrância.

Está correto o que se afirma em
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Q27773
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27773 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
A eleição do presidente e do vice-presidente do TRE/BA ocorre por maioria absoluta de votos, e a escolha recai necessariamente sobre os juízes da classe de desembargador.
Alternativas
Q27772
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27772 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
O juiz efetivo que servir por dois biênios consecutivos não pode voltar a integrar o TRE/BA na mesma classe, podendo fazê-lo apenas em classe diversa.
Alternativas
Q27771
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27771 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.
O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o processo eleitoral, visando assegurar o correto trâmite do pleito.
Alternativas
Q27693
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica |
Q27693 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.
Alternativas
Q27692
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q27692 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das eleições, quando o número mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.
Alternativas
Q27691
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica |
Q27691 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral.
Alternativas
Q27690
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica |
Q27690 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.
Alternativas
Q27689
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica |
Q27689 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.
Alternativas
Q27688
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Bahia , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q27688 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática de crime comum, respondam perante o tribunal de justiça ou o tribunal regional federal.
Alternativas
Q27376
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27376 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Analise:

I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.

II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.

Essas atribuições são, respectivamente, de competência do
Alternativas
Q27375
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q27375 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que diz respeito às atribuições do Relator, é certo que, dentre outras, é de sua competência
Alternativas
Q27221
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q27221 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Tendo em vista as atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, observa-se que NÃO pode ser objeto de delegação a prática de certos atos, como
Alternativas
Q27176
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |
Q27176 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em suas faltas, suspeições ou impedimentos, o Presidente será substituído sucessivamente: pelo Vice-Presidente; pelo
Alternativas
Respostas
481: A
482: E
483: B
484: E
485: E
486: A
487: E
488: C
489: E
490: E
491: E
492: C
493: E
494: E
495: E
496: C
497: C
498: B
499: C
500: C
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