Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso
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Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das
decisões do corregedor regional eleitoral.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segue.
O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular
as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.
Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.
O desafio que busca atenuar as desigualdades sociais e garantir os direitos de minorias, observando-se, para tanto, práticas
socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa, é, especificamente, o desafio de garantir os direitos
Atenção: Para responder à questão, considere a Resolução nº 367/2016 que estabelece o Plano Estratégico do TRE-SP.
Norteará as futuras revisões e elaborações de Planos Estratégicos o Caderno de