Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

Q221493

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221493 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q221492

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221492 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação

A

da Representação.

B

do Recurso em Habeas Corpus.

C

do Recurso Eleitoral.

D

da Revisão de Eleitorado.

E

do Recurso em Mandado de Segurança.

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Q221491

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221491 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por

A

dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem dois anos do término do segundo biênio.

B

três biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do terceiro biênio.

C

dois biênios consecutivos, salvo se transcorrerem um ano do término do segundo biênio.

D

três biênios consecutivos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

E

seis anos, não havendo mais possibilidade de fazer parte da composição do Tribunal por expressa vedação legal.

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Q221490

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221490 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberá

A

a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, respectivamente.

B

a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça e a um dos juizes do Tribunal de Justiça, respectivamente.

C

a um dos juizes do Tribunal de Justiça, cumulativamente.

D

ao juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal, cumulativamente.

E

a um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cumulativamente.

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Q221489

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q221489 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,

A

reclamação, dirigida ao Presidente do Tribunal.

B

recurso administrativo, dirigido ao Ministério Público junto ao Tribunal.

C

consulta prévia à Presidência do Tribunal, a fim de ser analisada a viabilidade do processamento da insurgência.

D

mandado de segurança contra ato do presidente do partido político.

E

representação dirigida ao Ministério Público da Comarca que, se entender cabível, encaminhará reclamação à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

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Q221173

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221173 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Relativamente às reclamações dirigidas ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, prevê seu Regimento Interno que

A

apenas o Procurador Regional, partido político com representação na Assembleia Legislativa ou interessados em qualquer causa atinente à matéria eleitoral estão legitimados a promover reclamação.

B

o Tribunal cassará a decisão exorbitante de seu julgado ou determinará medida adequada à preservação de sua competência, se julgar procedente a reclamação.

C

o Procurador Regional acompanhará os processos respectivos em todos os seus termos e terá vista das reclamações que não houver formulado, antes do prazo para informações, para que, em cinco dias, apresente parecer ou emende a representação, se necessário.

D

o Relator requisitará informações da autoridade a quem for imputada a prática do ato impugnado, que as prestará no prazo de dez dias, ordenando, se necessário, para evitar dano irreparável, a suspensão do processo ou do ato impugnado.

E

a reclamação poderá ter por objeto a preservação da competência do Tribunal ou a garantia das decisões do Tribunal e dos juízes eleitorais.

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Q221172

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221172 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

A

pode declarar sua inconstitucionalidade, conforme expressa previsão no Regimento Interno, mediante observância da cláusula de reserva de plenário.

B

deve abster-se do julgamento, não podendo declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, em função de ser competência do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição.

C

pode declarar sua inconstitucionalidade, apesar de não haver previsão expressa no Regimento Interno, por ser órgão que integra o Poder Judiciário.

D

deve suspender o julgamento do feito, para submeter a questão constitucional ao Tribunal Superior Eleitoral, conforme previsto em seu Regimento Interno.

E

pode declarar sua inconstitucionalidade, apenas mediante requerimento do Procurador Regional, suspendendo o julgamento, para deliberar na sessão seguinte sobre a matéria como preliminar.

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Q220517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Presidir a inquéritos administrativos contra juízes eleitorais, nos quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral ou seu substituto legal ou, ainda, de membro do Ministério Público Federal designado para auxiliá-lo, é competência do

A

Vice-Presidente do Tribunal.

B

Presidente do Tribunal.

C

Corregedor Regional.

D

Juiz auxiliar da Presidência.

E

Membro do Tribunal representante da Ordem dos Advogados do Brasil

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Q220516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220516 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Funcionará junto ao Tribunal, como Procurador Regional Eleitoral, o Procurador da República que for designado pelo

A

Procurador Geral da República, sem direito a voto.

B

Procurador Geral da República, com direito a voto.

C

Presidente da República, sem direito a voto.

D

Presidente da República, com direito a voto.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal, com direito a voto.

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Q220378

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220378 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:

A

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

B

Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado.

C

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal de Justiça do Estado.

D

Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal de Justiça.

E

Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

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Q220137

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q220137 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Dentre os processos abaixo indicados, os que serão primeiramente julgados na sessão ordinária são os

A

que visam o cancelamento de Registro de Partido Político.

B

adiados, iniciando-se por aqueles com pedido de vista.

C

que possam resultar em perda de mandato eletivo.

D

extrapauta.

E

que possam resultar em inelegibilidade por prazo superior a dois anos.

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Q219957

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219957 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal reunir-se-á em sessões

A

ordinárias e administrativas, dezesseis vezes por mês.

B

ordinárias e administrativas, vinte vezes por mês.

C

ordinárias e administrativas, oito vezes por mês.

D

ordinárias, uma vez ao mês.

E

administrativas, cinco vezes ao mês.

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Q219956

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219956 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Compete ao vice-presidente

A

mandar publicar, no prazo legal, os nomes dos candidatos registrados pelo Tribunal.

B

convocar sessões extraordinárias.

C

autorizar a distribuição e a redistribuição dos processos aos membros do Tribunal.

D

conhecer, em grau de recurso, de decisão administrativa do diretor geral da secretaria.

E

presidir a comissão apuradora das eleições.

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Q219955

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219955 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao presidente é facultado decidir monocraticamente as questões relativas a direitos e deveres dos servidores ou submetê-las à apreciação do Tribunal. Das decisões do presidente caberá

A

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, não caberá recurso para o Tribunal.

B

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

C

apenas recurso para o Tribunal no prazo de trinta dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

D

pedido de reconsideração e, do seu indeferimento, caberá recurso para o Tribunal, ambos no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

E

apenas recurso para o Tribunal no prazo de até dez dias a contar da publicação ou da ciência dada ao interessado.

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Q219954

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2012 - TRE-CE - Analista Judiciário - Psicologia |

Q219954 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Com relação a organização do Tribunal considere:

I. Vagando o cargo de presidente e faltando mais de cento e oitenta dias para o término do biênio, proceder-se-á à eleição para complementação dos mandatos de presidente e vice-presidente.

II. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará elegerá seu presidente e vice-presidente dentre os dois desembargadores que o compõem, cabendo ao presidente o exercício cumulativo da Corregedoria Regional Eleitoral.

III. O Supremo Tribunal Federal indicará primeiro e se-gundo substitutos para a categoria de desembargador.

IV. Regula a antiguidade no Tribunal: a data da posse; a data da nomeação ou indicação; o anterior exercício como efetivo ou substituto; a idade.

De acordo com o Regimento, está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e II.

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Q210590

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210590 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

A

noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

B

cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

C

cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.

D

noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

E

cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

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Q210589

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210589 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Corregedor Regional Eleitoral apresentará, ao Tribunal, relatório das atividades do ano anterior,

A

anualmente, no mês de janeiro.

B

anualmente, no mês de março.

C

anualmente, no mês de fevereiro.

D

semestralmente, nos meses de janeiro e dezembro

E

semestralmente, nos meses de fevereiro e dezembro.

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Q210588

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210588 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

A

realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais do estado, comunicando ao tribunal.

B

relatar os recursos contra decisões administrativas por ele proferidas, ficando sem direito a voto.

C

presidir a comissão apuradora e totalizadora nas eleições gerais.

D

presidir a comissão do regimento interno.

E

relatar os processos de requisição de servidores, bem como aqueles referentes a pedidos de empréstimo de urnas para eleições não oficiais.

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Q210587

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210587 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco elegerá seu presidente

A

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo a um dos advogados a vice-presidência

B

o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

C

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região a vice-presidência.

D

dentre um dos desembargadores do Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência.

E

o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5a Região, cabendo a um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça a vice-presidência.

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Q203248

Ano: 2011 Banca: PONTUA Órgão: TRE-SC Prova: PONTUA - 2011 - TRE-SC - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q203248 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O TRE/SC será composto, EXCETO:

A

Mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça/SC.

B

Mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça/SC.

C

De um Juiz Federal escolhido pelo TRF da 4ª Região.

D

Por nomeação, pelo Presidente da OAB/SC, de dois Juízes representantes da classe dos advogados, com notável saber jurídico e idoneidade moral.

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