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Q853302

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Enfermagem | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q853302 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

São competências do Procurador Regional Eleitoral, EXCETO:

Alternativas

Exercer a ação pública e promovê-la, até o final, em todos os feitos e instâncias.

Oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao Tribunal.

Designar até três membros do Ministério Público Federal para funcionarem em seu auxílio.

Requisitar diligências, certidões e esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições.

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Q853301

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Q853301 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ressalvadas disposições específicas, a publicação da pauta de julgamento pelo Tribunal se dará com antecedência mínima de 24 horas. Dependem de inclusão na pauta para que sejam julgados:

Alternativas

Arguições de impedimento ou suspeição.

Habeas corpus e recursos em habeas corpus.

Conflitos de competência e respectivos recursos.

Pedidos de registro de partido político, sem advogado constituído.

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Q853138

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | CONSULPLAN - 2017 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral |

Q853138 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os processos serão apreciados em sessões de julgamento no Tribunal, que serão públicas e obedecerão às disposições contidas no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio e Janeiro. Sobre as sessões de julgamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As sessões extraordinárias ocorrerão por convocação de quaisquer dos membros do Tribunal.

Deverão ser apreciados em sessão ordinária os processos de apuração de eleição e mandado de segurança.

Deverão ser apreciados em sessão administrativa os processos classificados em recurso eleitoral e recurso criminal.

No conhecimento e julgamento dos feitos, o mandado de injunção e respectivos recursos anteporão ao habeas data e respectivos recursos.

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Q853137

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Q853137 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que dependa o exercício de direitos ou deveres eleitorais, dar-se-á o habeas corpus. No processamento do habeas corpus, o relator

Alternativas

se convier ouvir o paciente, determinará sua apresentação à sessão de julgamento.

expedirá imediato salvo-conduto em favor do paciente, quando consumada a violência.

deverá nomear advogado, imediatamente, para acompanhar e defender oralmente o pedido, em todos os casos.

apresentará o feito em mesa para julgamento na primeira sessão, abrindo vista ao Ministério Público Eleitoral, durante a mesma.

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Q853136

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,

Q853136 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

São passíveis de arguição de impedimento ou suspeição os membros do Tribunal, do Procurador Regional, dos funcionários da Secretaria Judiciária, bem como dos juízes e chefes de cartório eleitorais, nos casos previstos na lei processual civil e com fundamento em parcialidade partidária. Sobre o processo de arguição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Caso o excepto deixe de responder, o processo instruído pelo relator será encaminhado à mesa para julgamento em sessão extraordinária.

A oposição da exceção quando o impedido ou suspeito for chamado como substituto deverá ser interposta dentro de quarenta e oito horas contadas da distribuição.

O relator ou revisor que se considerar impedido ou suspeito deverá declará-lo por despacho nos autos e encaminhar o processo à Secretaria Judiciária para nova distribuição.

A petição de arguição de impedimento ou suspeição de juiz ou chefe de cartório eleitoral será dirigida ao próprio juiz, observando-se o procedimento previsto na legislação processual pertinente.

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Respostas

86: A

87: D

88: B

89: A

90: D

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