Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso - Página 30

Q259808

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargo 3) | CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) |

Q259808 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.

As atribuições do presidente do TRE/RJ compreendem, entre outras, a repressão aos crimes eleitorais.

Certo

Errado

Q259686

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q259686 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ (RI – TRE/RJ),
julgue os itens subsecutivos.

Entre as funções exercidas pelo defensor público tem-se a possibilidade de requisitar certidões necessárias ao desempenho de suas atividades.

Certo

Errado

Q259362

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259362 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

Juiz de direito membro do TRE/RJ convocado para exercer função de desembargador substituto no tribunal de justiça do estado ficará impedido de exercer suas funções na justiça eleitoral, devendo licenciar-se.

Certo

Errado

Q259359

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q259359 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens que se seguem.

Impreterivelmente antes do dia 15 de fevereiro, o corregedor deve apresentar ao tribunal o relatório das atividades por ele desenvolvidas no ano anterior.

Certo

Errado

Q223649

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q223649 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O presidente do TSE resolverá, mediante instrução normativa, as dúvidas que se suscitarem na classificação dos feitos, observando, entre outras, a seguinte norma:

A

Na classe recurso especial eleitoral (REspe), inclui-se o recurso de registro de candidatos, quando se tratar de eleições estaduais.

B

A classe recurso ordinário, relativo às eleições municipais, compreende os recursos que versam sobre inelegibilidade, expedição de diploma e anulação ou perda de mandato eletivo.

C

Não se altera a classe do processo pela interposição de embargos de declaração (EDcl) e agravo regimental (AgRg).

D

Altera-se a classe do processo pelos pedidos incidentes ou acessórios, inclusive pela interposição de exceções de impedimento e de suspeição.

Q221174

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-PR Provas: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q221174 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O impedimento de juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nos termos de seu Regimento Interno,

A

deverá ser declarado pelo juiz, verbalmente, na sessão de julgamento, se for relator ou revisor do feito, registrando-se em ata a declaração.

B

deverá ser deduzido em petição fundamentada, dirigida ao Relator, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes especiais, com a indicação das provas dos fatos arguidos.

C

será ilegítimo, quando o excipiente o houver originado ou depois de manifestada a sua causa, praticar qualquer ato que importe na aceitação do impedido.

D

deverá ser objeto de exceção oposta dentro de quarenta e oito horas após a distribuição, quando se referir ao relator ou ao revisor, ou até o início do julgamento, quando se referir aos demais juízes.

E

poderá ser alegado em qualquer termo do processo, quando superveniente, dentro de até quarenta e oito horas do fato que o ocasionar.

Q220379

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220379 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O TRE-CE, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se como previsto na Constituição Federal brasileira. NÃO podem fazer parte do Colegiado cônjuges, companheiros(as) ou pessoas que tenham entre si parentesco consanguíneo ou afim, até o

A

quarto grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

B

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

C

segundo grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

D

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que possuir maior grau de parentesco.

E

terceiro grau, excluindo-se, nesta hipótese, a que tiver sido escolhida por último.

Q220377

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Provas: FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q220377 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o

A

Procurador Geral de Justiça.

B

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

C

Governador do Estado.

D

Procurador Geral do Município.

E

Presidente da Câmara dos Vereadores.

Q210591

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas |

Q210591 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

As decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em face da Constituição Federal, a anulação geral de eleições e a perda de mandato ou diploma de candidatos, só poderão ser tomadas com a presença de

A

todos os membros do Tribunal.

B

2/3 dos membros do Tribunal.

C

1/3 dos membros do Tribunal

D

no mínimo metade dos membros do Tribunal.

E

no mínimo 3/4 dos membros do Tribunal.

Q120890

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q120890 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Art. 1.º O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia
(TRE/BA), com sede na capital do estado e jurisdição em todo o
território estadual, compõe-se:

I mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes, entre os desembargadores do tribunal de justiça;
b) de dois juízes, entre juízes de direito, escolhidos pelo tribunal
de justiça;
II de um juiz federal escolhido pelo tribunal regional federal
respectivo;
III por nomeação, pelo presidente da República, de dois juízes,
entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo tribunal de justiça.

Art. 20. O TRE/BA, mediante eleição secreta, elegerá o presidente
entre os juízes da classe de desembargador, cabendo ao outro a
vice-presidência.
Art. 29. O corregedor regional eleitoral será escolhido, por
escrutínio secreto, entre os membros do TRE/BA, exceto o
presidente; se eleito o vice-presidente, este acumulará as duas
funções.
Art. 31. Parágrafo único – O corregedor será substituído, nas suas
férias, licenças, faltas ou impedimentos, pelo membro mais antigo
do TRE/BA, excluído o presidente.

Com base nos artigos acima, transcrito com adaptações, do
Regimento Interno do TRE/BA, julgue os itens a seguir, referentes
a raciocínio lógico.

Se o membro mais antigo do TRE/BA for um juiz da classe de desembargador, então ele estará impedido de substituir o corregedor quando necessário.

Certo

Errado

Q102528

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRE-SC Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |

Q102528 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tr ibunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância.

II A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar seá perante o Tribunal, lavrando-se termo.

III O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tr ibunal, todavia, estará impedido de manifestar se nos processos relativos ao respectivo município.

IV A Presidência e a Vice-Presidência serão exercidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador .

A

Todos os itens estão corretos.

B

Somente os itens I e II estão corretos.

C

Somente os itens II e III estão corretos.

D

Somente os itens III e IV estão corretos.

Q85698

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85698 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida

A

pelo Secretário de Administração.

B

pelo Corregedor-Geral.

C

pelo Procurador-Regional.

D

pela Presidência.

E

pelo Juiz Eleitoral a que estiver subordinado.

Q85695

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85695 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

No inquérito administrativo instaurado contra juiz eleitoral e que correr com a presença do Procurador-Regional ou seu delegado será o acusado notificado da matéria da acusação, para apresentar, se quiser, defesa, no prazo de ....... . Apresentada ou não a defesa, proceder-se-á a inquirição das testemunhas, inclusive as indicadas pelo acusado, até o número de ...... testemunhas na presença do Procurador-Regional, e às diligências que se tornarem necessárias para a elucidação da verdade, devendo a Secretaria certificar o número de inquéritos respondidos pelo juiz eleitoral.

O prazo e o número de testemunhas, que preenchem corretamente as lacunas do texto acima, são, respectivamente,

A

quarenta e oito horas - três

B

três dias - oito

C

cinco dias - seis

D

dez dias - sete

E

quinze dias - cinco

Q84786

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84786 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:

A

Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.

B

Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.

C

Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.

D

A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.

E

Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.

Q84785

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84785 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de

A

cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.

B

dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.

C

quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.

D

vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.

E

sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.

Q84726

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q84726 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins

Do despacho do relator que recusar a produção de qualquer prova ou a realização de qualquer diligência, nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, caberá recurso, no prazo de

A

vinte e quatro horas, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

B

dois dias, com efeito suspensivo, para o Vice-Presidente do Tribunal.

C

três dias, com efeito suspensivo, para a Turma Julgadora.

D

cinco dias, sem efeito suspensivo, para o Pleno do Tribunal.

E

sete dias, para o Revisor, que decidirá sobre eventual efeito suspensivo.

Q35057

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Prova: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q35057 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Assinale a opção correta a respeito das atribuições jurisdicionais e administrativas regimentais do TRE/MG e de seus dirigentes.

A

Cabe ao TRE/MG registrar as pesquisas de opinião pública realizados no estado, sejam elas relativas às eleições federais e estaduais ou a presidente e vice-presidente da República

B

Compete ao TRE/MG autorizar os juízes a requisitarem servidores estaduais e municipais para auxiliar nos serviços dos cartórios. No que se refere a servidores federais, a competência é do TSE, ainda que estes venham a desenvolver suas atividades nas zonas eleitorais do estado.

C

O corregedor regional eleitoral terá jurisdição em todo o estado, cabendo-lhe a inspeção e a correição dos serviços das zonas eleitorais.

D

Compete ao corregedor regional eleitoral decidir os conflitos de competência suscitados pelos seus juízes.

E

A instauração e o processamento de sindicância contra juízes membros do tribunal é atribuição do corregedor regional eleitoral.

Q27769

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Odontologia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Medicina | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q27769 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Texto associado

Em relação ao regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e a suas alterações procedidas
pelas Resoluções Administrativas n.os 4/1, 5/5, 6/6, 6/8 e 8/8 de
1997, julgue os itens a seguir.

O julgamento dos feitos ocorre quando há o mínimo de cinco juízes, incluído, nesse quorum, o seu presidente.

Certo

Errado

Q9075

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q9075 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do seu Regimento Interno, relativamente às Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, comsidere as afirmativas abaixo.

I. Em caso de substituição temporária, caberá ao Substituto o lugar que competir ao Substituído.
II. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á apenas extraordinariamente, quando convocado pelo Corregedor Regional Eleitoral.
III. Em qualquer caso, o Tribunal deliberará com a presença mínima de três de seus Membros, salvo nos casos de anulação das eleições, onde se exigirá a presença de no mínimo dois terços dos seus integrantes.
IV. Atuará como Secretário das sessões o titular da Diretoria-Geral e, em seus impedimentos ou faltas, o seu substituto legal.
V. No caso de ausência ou afastamento de algum de seus Membros e não havendo quorum, será comvocado o respectivo Substituto ou será designada uma nova sessão para julgamento.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

I, IV e V.

C

II, III e IV.

D

II e V.

E

III, IV e V.

Q8659

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |

Q8659 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

A

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

B

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

C

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

D

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

E

Não é possível a interposição de petição por meio de facsímile.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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