Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

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Q492497 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) reunir-se-á ordinariamente oito vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do Presidente ou do próprio Tribunal (Art. 77 Resolução do TRE/MG nº 873/2011). Sobre as sessões do tribunal,
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Q485701 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
As competências originais e privativas para atuação estão estabelecidas no Regimento Interno do TRE/RR. Compete originalmente ao Tribunal
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Q485700 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Para uma determinada sessão de julgamentos foram pautados processos da seguinte natureza: habeas corpus; mandados de segurança; recursos administrativos; recursos eleitorais; ações penais. Nos termos do Regimento Interno do TRE/RR, os julgamentos desses feitos devem obedecer à seguinte ordem:
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Q485699 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Segundo o Regimento Interno do TRE/RR, ocorrerá a prevenção exclusivamente se
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Q484132 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Cada item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Regimento Interno do TRE/GO.

Um partido político fez ao TRE/GO uma consulta sobre matéria eleitoral em termos gerais e hipotéticos. A análise para elaboração de parecer levou à conclusão de que o tema objeto da consulta poderia ter alcance nacional. Nessa situação, o TRE/GO deverá comunicar o fato ao Tribunal Superior Eleitoral.
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Respostas
261: C
262: C
263: D
264: C
265: C