Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso
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A pauta de julgamento do TRE/GO de certo dia foi publicada no Diário Oficial Eletrônico regularmente e com a devida antecedência. No entanto, horas antes do início do julgamento dos processos pautados, um candidato a cargo eletivo impetrou um habeas corpus ao tribunal. Nessa situação, o habeas corpus poderá ser julgado ainda que não tenha havido publicação que o inserisse na pauta do dia.
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
1. Relator.
2. Revisor.
( ) Completar o relatório.
( ) Redigir e assinar os acórdãos, salvo quando seu voto for vencido
( ) Examinar autos de recursos interpostos contra a expedição de diplomas no prazo máximo de 04 (quatro) dias.
( ) Julgar recurso que versar exclusivamente matéria sumulada.
( ) Conceder e arbitrar fiança.
A seqüência está correta em: