Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

Sobre a ordem do serviço do TSE, com base em seu regimento interno, analise.

I. Os processos e as petições serão registrados no mesmo dia do recebimento, na seção própria, distribuídos por classes, mediante sorteio, por meio do sistema de computação de dados e conclusos, dentro de 24 horas, por intermédio do secretário judiciário, ao presidente do Tribunal.

II. O registro far-se-á em numeração contínua e seriada adotando-se, também, a numeração geral em cada uma das classes dispostas no regimento interno.

III. A distribuição será feita entre todos os ministros e haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.

Assinale

Com base no regimento interno do TSE e sua adequação à Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que cabe ao TSE

“O vice-presidente do TSE será substituído se estiver ausente por mais de _______ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

A antiguidade, no TSE, é regulada por

O presidente e o vice-presidente do TSE serão escolhidos dentre ministros