Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso
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ribunal Regional Eleitoral podemos afirmar , exceto:
I – O cônjuge, o companheiro ou o parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal estará impedido de servir como Juiz no Tr ibunal, desde a escolha do candidato em convenção partidária até a
apuração final da eleição. ( )
II – O Tribunal delibera por maioria de votos, com a presença mínima de quatro de seus Juízes, além do Presidente, salvo nos casos expressos na legislação e neste Regimento. ( )
III – O Vice-Pr esidente do Tribunal exerce seu mandato pelo período de 1(um) ano, e lhe cabe, cumulativamente, a Corregedoria Regional Eleitoral.( )
IV – Compete ao Presidente do Tribunal assinar os diplomas dos eleitos para os cargos de governador , vice-governador e membros do
Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa. ( )
Agora, aponte a assertiva que apresenta, respectivamente, o julgamento correto das proposições: