Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso

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Q84724 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Tocantins


Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Tocantins
Alternativas
Q77067 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.
Alternativas
Q75092 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do TRE-AC

No que se refere aos recursos em geral, considere os prazos para:

I. Distribuição;
II. Juntada de petição do recurso especial;
III. Manifestação do Procurador Regional Eleitoral;
IV. Interposição de agravo;
V. Interposição de recurso, sempre que a lei não especificar prazo especial; e
VI. Conclusão dos autos, em caso de recurso especial.

Nesses casos, e salvo disposição legal em contrário, serão observados os prazos, respectivamente, de
Alternativas
Q75091 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do TRE-AC

Nos termos do Regimento Interno do TRE-AC, nenhum juiz efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, após servir por dois biênios consecutivos, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio, sendo que
Alternativas
Q75090 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Regimento Interno do TRE-AC

No julgamento dos processos originários ou de recursos, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
451: D
452: C
453: A
454: B
455: E