Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) para Concurso
Foram encontradas 659 questões
I. idade.
II. data da indicação ou nomeação.
III. anterior exercício como efetivo ou substituto.
IV. data da posse.
De acordo com a Resolução nº 107/96, tais requisitos regulam a antigüidade no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá na seguinte ordem: