Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para Concurso - Página 3

Q232989

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232989 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sócrates, Tibério e Magnus são juizes do TRE-SP. Todos estão enfrentando problemas de saúde. Sócrátes necessita de uma licença médica de quinze dias para tratamento de varizes. Tibério necessita de uma licença médica de vinte dias para tratamento de artrite. E Magnus precisará de uma licença médica de quarenta dias para tratamento de doença estomacal. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, bastará atestado médico, a critério do Tribunal Regional Eleitoral, independentemente de exame ou inspeção, para

A

as licenças médicas de Tibério e Magnus, apenas.

B

as licenças médicas de Sócrates, Tibério e Magnus.

C

as licenças médicas de Sócrates e Tibério, apenas.

D

as licenças médicas de Sócrates e Magnus, apenas.

E

a licença médica de Sócrates, apenas.

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Q232988

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232988 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Matias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais,

A

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

B

o juiz que, dentre eles, for o mais idoso.

C

o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar.

D

sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

E

ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura.

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Q232987

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232987 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral, competindo ao TRE-SP a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do

A

primeiro biênio.

B

segundo biênio.

C

terceiro biênio.

D

quarto biênio.

E

quinto biênio.

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Q232986

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Artes Gráficas | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q232986 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Sobre o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Lucio, ao estudar, aprendeu que o Regimento Interno estabelece

A

o funcionamento do referido Tribunal, apenas.

B

a composição do referido Tribunal, apenas.

C

a competência do referido Tribunal, apenas.

D

o funcionamento e a composição do referido Tribunal, apenas.

E

a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.

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Q232863

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232863 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

A

jamais poderá ser reduzido.

B

poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada.

C

somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais.

D

poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal.

E

admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

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Q232734

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232734 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Analise as seguintes assertivas:

I. Processar e julgar originariamente o registro, a substituição e o cancelamento do registro de candidatos ao Congresso Nacional.

II. Designar Juízes de Direito para as funções de Juízes Eleitorais, exceto nas hipóteses de substituição.

III. Fixar a data das eleições para Governador e Vice- Governador, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vice- Prefeitos e Vereadores, quando não determinada por disposição constitucional ou legal.

IV. Processar e julgar originariamente o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

No que concerne às competências do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, está correto o que consta APENAS em

A

II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q232644

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232644 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Deocleciano, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fará parte da composição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. De acordo com o Regimento do TRE-SP, o prazo para a posse, contados da publicação oficial da nomeação, será de

A

trinta dias, improrrogáveis.

B

trinta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, sessenta dias.

C

quarenta e cinco dias, improrrogáveis.

D

quarenta e cinco dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por igual período.

E

sessenta dias prorrogáveis excepcionalmente pelo TRE-SP por, no máximo, noventa dias.

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Q232643

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232643 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere:

I. Conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando-as ao Tribunal para julgamento.

II. Presidir sindicâncias contra Juízes Eleitorais, nas quais é obrigatória a presença do Procurador Regional Eleitoral.

III. Relatar as tomadas de contas de verbas federal e estadual e os recursos administrativos.

IV. Mandar publicar, no prazo legal, listagem dos candidatos registrados, comunicando aos partidos interessados eventuais cancelamentos.

Compete ao Presidente do TRE-SP as condutas indicadas APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q232517

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232517 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal, quando afastado de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias,

A

permanecerá obrigatoriamente no exercício de suas funções eleitorais, ainda que o período das férias não coincida com a realização e apuração de eleição.

B

ficará obrigatoriamente afastado da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, sem que qualquer Juiz o substitua nesse período

C

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, o que implicará em retribuição pecuniária.

D

poderá optar por permanecer no exercício de suas funções eleitorais, não implicando, todavia, em compensação futura.

E

será substituído pelo Procurador Regional Eleitoral durante o afastamento.

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Q232516

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q232516 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

João é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos magistrados e Bento é Juiz do TRE-SP pertencente à classe dos advogados. Ambos estão encerrando seus biênios e, por tal razão, deixarão os respectivos cargos no referido Tribunal. O Presidente do TRE-SP deverá comunicar aos Tribunais competentes sobre a situação de João e de Bento, para a escolha dos novos integrantes, respectivamente, até

A

cinco e quarenta dias antes do término do biênio.

B

dez e quarenta e cinco dias antes do término do biênio.

C

dez e sessenta dias antes do término do biênio.

D

vinte e trinta dias antes do término do biênio.

E

vinte e noventa dias antes do término do biênio.

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Q232422

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Medicina - Psiquiátrica | FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q232422 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do TRE - SP, o Tribunal elegerá para sua Presidência um dos Desembargadores do Tribunal de Justiça,

A

cabendo ao juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o exercício da Vice-Presidência.

B

escolhido por votação pública, mediante cédula oficial que contenha o nome de dois Desembargadores.

C

mediante escrutínio secreto e, havendo empate na votação, será obrigatoriamente escolhido o Desembargador mais idoso.

D

que, no ato da posse, prestará compromisso solene nos termos semelhantes aos dos Membros do Tribunal.

E

que exercerá, cumulativamente com a Presidência, a Corregedoria Regional Eleitoral.

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Q53630

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53630 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Considere:

I. Os Membros do TRE/SP serão licenciados automaticamente e pelo mesmo prazo, em conseqüência de afastamento na Justiça Comum.

II. A licença para tratamento de saúde de Membro do TRE/SP independe de exame ou inspeção quando inferior a trinta dias, bastando atestado médico, a critério do Tribunal.

III. Nos casos de vacância do cargo, licença ou afastamento, será obrigatoriamente convocado, por períodos sucessivos de quinze dias, o Juiz substituto, na ordem de merecimento.

IV. Os Juízes afastados de suas funções na Justiça Comum por motivo de férias individuais ou coletivas, ainda que estas coincidam com a realização e apuração de eleição, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente.

V. Nas ausências ou impedimentos eventuais de Juiz efetivo, somente será convocado Juiz substituto por exigência de quorum legal.

É correto o que consta APENAS em

A

I, II e V.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

II, IV e V.

E

III e V.

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Q53629

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53629 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete
processar e julgar, dentre outras, originariamente,

A

os pedidos de desaforamento dos feitos decididos pelos Juízes Eleitorais, dentro do prazo de trinta (30) dias da sua conclusão para julgamento, desde que formulado por partido concorrente ao pleito.

B

o mandado de segurança em matéria judicial contra seus atos, de seu Vice-Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Membros das Juntas Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de segundo grau.

C

o habeas corpus em matéria eleitoral contra ato de autoridades que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime comum ou, ainda, o habeas corpus, após provida a impetração por Juiz competente.

D

os crimes eleitorais e os comuns que não lhes forem conexos cometidos pelos Juízes Eleitorais, por Promotores Eleitorais, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Prefeitos Municipais e demais autoridades estaduais que respondam perante o Tribunal de Justiça por crime de comum.

E

as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, excetuado o cargo de Presidente da República.

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Q53214

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53214 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, dos atos de natureza administrativa, de competência originária do Presidente, caberá recurso no prazo de

A

15 dias em qualquer hipótese, mesmo que se trate de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90.

B

10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 30 dias nos demais casos.

C

15 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

D

10 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 15 dias nos demais casos.

E

30 dias, se se tratar de matéria regulada pela Lei nº 8.112/90 e 10 dias nos demais casos.

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Q53213

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q53213 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,

A

oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.

B

determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.

C

conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.

D

relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.

E

supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.

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Q53102

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53102 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Nos termos do Regimento Interno do TRE/SP, os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois anos e, facultativamente, por mais um biênio. Assim, é correto afirmar que

A

o Presidente comunicará à OAB/SP, até trinta dias antes do término do biênio de Juiz da classe de advogados, para a indicação de novo nome após escolha em lista tríplice.

B

haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios, hipótese em que, porém, será contado o período já exercido, para efeito de antigüidade.

C

o Corregedor Eleitoral comunicará o Presidente, até noventa dias antes do término do biênio de Juiz da classe de magistrados, ou imediatamente depois da vacância do cargo, para a indicação em lista tríplice.

D

o biênio será contado ininterruptamente a partir da data da nomeação, considerado, em qualquer hipótese, o desconto do tempo de afastamento a critério do Tribunal.

E

o substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até a data da eleição do novo Juiz efetivo, ainda que ocorrer o vencimento do seu biênio.

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Q53101

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53101 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Compete ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo processar e julgar, dentre outras, originariamente,

A

o mandado de segurança em matéria administrativa contra seus atos, de seu Presidente, de seus Membros, do Corregedor, dos Juízes Eleitorais e dos Membros do Ministério Público Eleitoral de primeiro grau.

B

as ações de impugnação de mandato eletivo municipal e estadual, excetuados os cargos de Deputado Federal, de Senador e de Presidente da República.

C

os pedidos de habeas data e mandados de injunção, exclusivos dos partidos políticos, nos casos previstos na Constituição Estadual, quando versarem sobre matéria penal, eleitoral e administrativa.

D

o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador.

E

as representações relativas a obrigações impostas por resolução aos candidatos aos pleitos, quanto à sua contabilidade, apuração da origem dos recursos e às prestações de contas referentes aos recursos empregados na campanha eleitoral federal, estadual ou municipal.

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Q777963

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Provas: FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Enfermagem | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Programação de Sistemas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Artes Gráficas | FCC - 2017 - TRE-SP - Técnico Judiciário – Operação de Computadores |

Q777963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

Nas sessões ordinárias, após a publicação de resolução e acórdãos, ocorrerá

A

leitura do expediente.

B

verificação do número de Juízes presentes.

C

leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior.

D

comunicações ao Tribunal.

E

leitura, discussão e aprovação da ata da sessão futura.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre tribunal regional eleitoral de são paulo em legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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