Questões de Concurso
Sobre constituição do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 48 questões
Q849732
Legislação Estadual
Existem vários dispositivos legais no
ordenamento jurídico brasileiro e tratados
internacionais que visam à diminuição e
erradicação das desigualdades raciais,
étnicas, religiosas e de gênero. Nesse
sentido, assinale a alternativa correta
acerca dos dispositivos legais que
promovem a igualdade racial e de gênero.
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548783
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as normas previstas no texto da Constituição do Estado da Bahia.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Arquitetura
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Secretariado Executivo |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pesquisa - História |
Q2881820
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:
I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428873
Legislação Estadual
A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428867
Legislação Estadual
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.
Está(ão) correto(s):
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.
Está(ão) correto(s):
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Provas:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia
|
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras) |
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica |
Q428865
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.
Assinale:
Q424088
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, pertencem aos municípios, além dos tributos de sua competência,
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361618
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue os itens que se seguem.
Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectares, a área máxima de terras devolutas que os particulares podem ocupar, visando a torná-las produtivas, sem permissão ou autorização do poder público.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361543
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.
O governador do estado da Bahia está autorizado a editar medidas provisórias, desde que atendidos os requisitos da relevância e da urgência e observadas as vedações constitucionais de natureza formal e material.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361542
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição do Estado da Bahia.
O procedimento de emenda constitucional previsto no texto da Constituição baiana obedece ao princípio da simetria.
Q1186594
Legislação Estadual
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.
Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectares, a área máxima de terras devolutas que os particulares podem ocupar, visando a torná-las produtivas, sem permissão ou autorização do poder público.
Lei ordinária estadual é o instrumento normativo utilizado para fixar, para as diversas regiões do estado da Bahia, até o limite de quinhentos hectares, a área máxima de terras devolutas que os particulares podem ocupar, visando a torná-las produtivas, sem permissão ou autorização do poder público.
Q1186587
Legislação Estadual
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.
As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.
As terras públicas destinadas à irrigação não podem ser objeto de concessão de direito real de uso.
Q1186451
Legislação Estadual
Acerca da regulação da política fundiária e agrícola segundo a Constituição do Estado da Bahia, julgue o item que se segue.
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.
A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da política agrícola e fundiária.
Q332419
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332214
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Jurídico |
Q332110
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-BA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia
|
CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q322469
Legislação Estadual
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.
Q203973
Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmações a respeito da disciplina do direito à educação na Constituição do Estado da Bahia:
I. A oferta de vagas para atender à demanda do ensino fundamental e sua manutenção é dever do Estado e dos Municípios, importando em responsabilidade da autoridade competente o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou seu oferecimento irregular.
II. O ensino superior, responsabilidade do Estado, será ministrado pelas instituições estaduais de ensino superior, mantidas integralmente pelo Estado, não podendo os Municípios atuar no ensino superior, enquanto não tiverem atendidas noventa por cento das necessidades dos níveis anteriores de ensino nos seus limites territoriais.
III. O orçamento anual dos Municípios deverá prever a aplicação de, pelo menos, trinta por cento da receita tributária municipal, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público fundamental, sob pena de intervenção do Estado no Município.
Está correto o que se afirma em
I. A oferta de vagas para atender à demanda do ensino fundamental e sua manutenção é dever do Estado e dos Municípios, importando em responsabilidade da autoridade competente o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou seu oferecimento irregular.
II. O ensino superior, responsabilidade do Estado, será ministrado pelas instituições estaduais de ensino superior, mantidas integralmente pelo Estado, não podendo os Municípios atuar no ensino superior, enquanto não tiverem atendidas noventa por cento das necessidades dos níveis anteriores de ensino nos seus limites territoriais.
III. O orçamento anual dos Municípios deverá prever a aplicação de, pelo menos, trinta por cento da receita tributária municipal, incluindo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público fundamental, sob pena de intervenção do Estado no Município.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2010
Banca:
FESMIP-BA
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela |
Q190647
Legislação Estadual
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:
Q83817
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da DP, de acordo com a CF, e da atuação da DP no estado
da Bahia, julgue o item seguinte.
da Bahia, julgue o item seguinte.
A Constituição estadual incumbiu à Defensoria Pública do Estado da Bahia a promoção, em juízo ou fora dele, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais de todo cidadão, especialmente dos servidores públicos estaduais processados, civil ou criminalmente, no regular exercício do cargo.
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