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Q503246

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Psicologia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Contabilidade | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Administração | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Jornalismo | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Pedagogia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Biblioteconomia |

Q503246 Legislação Estadual

Assinale a alternativa em que é apresentada competência que não corresponde à competência estadual prevista na Constituição do estado de Goiás.

Alternativas

Elaborar planos estaduais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Contribuir para a defesa nacional.

Dispensar às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado.

Autorizar a produção e o comércio de material bélico.

Manter a segurança e a ordem públicas.

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Q503245

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Q503245 Legislação Estadual

Conforme o disposto na Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos serão sigilosos, salvo decisão administrativa ou judicial devidamente fundamentada em sentido contrário.

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por tabela remuneratória previamente fixada, a qual contemplará explicitamente gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outras eventuais espécies remuneratórias.

O estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia.

O ensino será ministrado de modo a combater o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a extinguir a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

O patrimônio cultural goiano é constituído exclusivamente de bens de natureza material e corpórea.

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Q503244

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Q503244 Legislação Estadual

Acerca do que dispõe a Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ressalvadas as exceções previstas nessa Constituição, é vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e quem for investido nas funções de um deles não poderá exercer as de outro.

A promoção da dignidade humana é um dos objetivos fundamentais do estado de Goiás.

Compete ao estado instituir, mediante lei ordinária, regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerados urbanos, constituídos por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

O estado de Goiás integra a República Federativa do Brasil, sendo-lhe assegurado o direito de secessão.

É de quinze dias a licença-paternidade concedida a servidor público do estado de Goiás ocupante de cargo efetivo.

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Q502905

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Segurança do Trabalho | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Informática | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Edificações | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Necropsia | FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Manutenção Elétrica |

Q502905 Legislação Estadual

Assinale a alternativa em que a competência descrita não se insere entre as competências estaduais previstas na Constituição do estado de Goiás.

Alternativas

Assegurar os direitos da pessoa humana.

Contrair empréstimos externos e internos, fazer operações e celebrar acordos externos visando ao desenvolvimento econômico, científico, tecnológico, cultural e artístico do estado, com prévia autorização legislativa.

Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora.

Exercer controle sobre áreas e condições para o exercício da atividade de garimpagem, objetivando a proteção e a preservação do meio ambiente.

Decretar intervenção nos municípios.

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Q502904

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Q502904 Legislação Estadual

Com base nos preceitos da Constituição do estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Goiânia é a capital do estado de Goiás e a Cidade de Goiás, também conhecida como Goiás Velho, a sua capital honorária.

O pluralismo político é um dos objetivos fundamentais do estado de Goiás.

Constituem símbolos do estado de Goiás sua bandeira, seu hino, seu emblema, seu lema e suas armas.

O estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os estados integrantes das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Compete ao estado de Goiás legislar acerca da criação, da incorporação, da fusão, do desmembramento de municípios, dentro do período determinado por lei complementar federal, e do estabelecimento de critérios para a criação de distritos.

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Respostas

41: D

42: C

43: A

44: C

45: E

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