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Q1940969

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940969 Legislação Estadual

Madalena, servidora pública da administração direta do Estado de Goiás, é mãe de um bebê com nove meses de idade. À luz da Constituição Estadual, é direito da servidora

Alternativas

intervalo diário de quinze minutos para amamentação do bebê, até o lactente completar doze meses de idade.

intervalo diário de meia hora para amamentação do bebê, até o lactente completar vinte e quatro meses de idade.

intervalo diário de uma hora para amamentação do bebê, que pode ser fracionado em dois períodos de trinta minutos cada, até o lactente completar doze meses de idade.

intervalo diário de uma hora para amamentação do bebê, que pode ser fracionado em dois períodos de trinta minutos cada, até o lactente completar vinte e quatro meses de idade.

intervalo diário de duas horas para amamentação do bebê, que pode ser fracionado em dois períodos de uma hora cada, até o lactente completar vinte e quatro meses de idade.

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Q1940968

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940968 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta no que concerne à Constituição do Estado de Goiás.

Alternativas

O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados Estaduais, representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário e pelo voto direto e secreto.

Cada período legislativo terá a duração de quatro anos.

A Constituição de Goiás pode ser emendada mediante proposta dos cidadãos, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado em vinte Municípios.

A emenda à Constituição Estadual será promulgada pelo Governador do Estado com o respectivo número de ordem.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

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Q1940967

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940967 Legislação Estadual

Sobre a Constituição do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão, observado, em relação aos cargos em comissão, o percentual mínimo de 10% (dez por cento).

O servidor ocupante de cargo efetivo na administração direta do Estado de Goiás, eleito para o cargo de deputado estadual, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até sua adequada reintegração em outro cargo.

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Q1940946

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEAD-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - SEAD-GO - Analista de Gestão Governamental - Licitações e Contratos |

Q1940946 Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Constituição Estadual do Estado de Goiás em relação ao poder executivo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador ou o Vice-Governador não tiver assumido o cargo, este será declarado vago, ainda que por motivo de força maior.

Será considerado eleito Governador o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado ou do País por mais de cinco dias, sob pena de perda do cargo.

Compete privativamente ao Governador do Estado dispor, em relação ao Poder Executivo e mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração estadual que implique em aumento de despesa.

O Governador não poderá delegar as atribuições previstas na Constituição Estadual porque são privativas.

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Q1867166

Legislação Estadual Constituição do Estado de Goiás , Legislação do Estado de Goiás ,

Ano: 2021 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo |

Q1867166 Legislação Estadual

Quando, no contexto da reforma do Estado, o governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma, existe

Alternativas

accountability.

transparência.

governabilidade.

governança.

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Respostas

21: C

22: C

23: B

24: B

25: D

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Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado de Goiás para Concurso

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