Questões de Concurso
Sobre constituição do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 129 questões
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872202
Legislação Estadual
Nos moldes do ordenamento jurídico do Estado de Minas Gerais, a instituição de região metropolitana pressupõe a
avaliação de fatores objetivamente apurados, dentre os quais NÃO se inclui:
Ano: 2018
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q872201
Legislação Estadual
A formação do Estado brasileiro, pautada na divisão político-institucional dos entes federativos, dentre outros
fatores, contribuiu para o acirramento de conflitos entre interesse local e interesse metropolitano. Assim, a
institucionalização de regiões metropolitanas não se deu de modo uniforme no Brasil. Em Minas Gerais, como se
observa do texto da Constituição estadual, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844108
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844107
Legislação Estadual
À luz do que dispõem a Constituição da República e a
Constituição do Estado de Minas Gerais, tanto o
Presidente da República como o Governador do Estado,
na qualidade de chefes do poder Executivo, são
competentes para os seguintes atos, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q844007
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário, conforme a Constituição
do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa
correta:
Q842362
Legislação Estadual
São órgãos do poder judiciário mineiro, EXCETO:
Q842361
Legislação Estadual
A política de pessoal insculpida na Constituição Mineira
possui uma série de regras. A esse respeito, assinale a
alternativa correta.
Q842343
Legislação Estadual
A respeito das normas dispostas na Constituição
Estadual de Minas Gerais, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S18 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Administração Pública |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Tecnologia em Redes - Análise de Sistemas |
Q819445
Legislação Estadual
Segundo o mapa estratégico do Governo, NÃO
compõe a organização do projeto de
desenvolvimento do Estado de Minas Gerais a
seguinte referência:
Q819395
Legislação Estadual
A remuneração do membro de poder, o detentor de
mandato eletivo, os Ministros de Estados e os
Secretários Estaduais e Municipais será,
exclusivamente, por subsídio fixado em parcela
única:
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Redes
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Contador |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Biblioteconomia |
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Jornalista |
Q789858
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais define a competência da Justiça Militar para processar e julgar os militares
do Estado, nos crimes militares definidos em lei, e as ações contra atos administrativos disciplinares militares,
ressalvando, entretanto, a competência do
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q783014
Legislação Estadual
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado
de Minas Gerais, são tratadas na seção que dispõe sobre as “Funções Essenciais à Justiça”.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJM-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Admintrador de Banco de Dados
|
FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos |
Q783011
Legislação Estadual
Tal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime
jurídico aos servidores públicos, no qual se enumeram normas básicas sobre o acesso e a perda do cargo, emprego
ou função pública, bem como as condições necessárias para a aquisição da estabilidade.
Dentre as disposições normativas estaduais, NÃO é correto o que se afirma em:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |
Q701523
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais,
a atividade administrativa permanente, nas
sociedades de economia mista, empresas públicas e
demais atividades de direito privado sob o controle
direto ou indireto do Estado, é exercida:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia |
Q608926
Legislação Estadual
O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas
Gerais (PPAG 2012 /2015) contém a
operacionalização, em programas e ações, dos
objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI), constituindo o
planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede
de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos
traçados é:
Q516185
Legislação Estadual
Conforme Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PDMI) 2013 – 2030, a Governança de Rede enfatiza a interação entre governo e sociedade, fortalecendo a Gestão para a Cidadania. A Governança de Rede se subdivide em dois eixos de trabalho, a saber: a Gestão Regionalizada e a Gestão Participativa. Referente à Governança de Rede, assinale a alternativa correta:
Q515873
Legislação Estadual
. Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. É trienal o Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, destinando-se a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução da política estadual de saneamento básico, mediante o estabelecimento de metas de curto e médio prazo.
II. O Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, que será atualizado anualmente com base na avaliação do cumprimento dos programas previstos e na avaliação dos quadros sanitário e epidemiológico do Estado, deverá conter a definição dos recursos financeiros necessários e o cronograma de aplicação e das fontes de financiamento.
III. O Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, deverá conter a identificação dos obstáculos de natureza político-institucional que se interponham à consecução dos objetivos e das metas propostas.
Assinale a resposta correta:
I. É trienal o Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, destinando-se a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução da política estadual de saneamento básico, mediante o estabelecimento de metas de curto e médio prazo.
II. O Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, que será atualizado anualmente com base na avaliação do cumprimento dos programas previstos e na avaliação dos quadros sanitário e epidemiológico do Estado, deverá conter a definição dos recursos financeiros necessários e o cronograma de aplicação e das fontes de financiamento.
III. O Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, deverá conter a identificação dos obstáculos de natureza político-institucional que se interponham à consecução dos objetivos e das metas propostas.
Assinale a resposta correta:
Q515852
Legislação Estadual
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas suas páginas na internet, relatório bimestral dos investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de recursos destinados a atender a sindicato, associação ou clube de servidores públicos, deverá ser incluída no limite orçamentário de gasto com pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2014, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal, correspondem, para o Poder Executivo, às metas relativas ao exercício de mencionado ano definidas para os programas estruturadores detalhadas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015 e suas revisões e, para o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - e os Poderes Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano, observadas as diretrizes de redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional e gestão pública transparente, voltada para o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas suas páginas na internet, relatório bimestral dos investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de recursos destinados a atender a sindicato, associação ou clube de servidores públicos, deverá ser incluída no limite orçamentário de gasto com pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2014, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal, correspondem, para o Poder Executivo, às metas relativas ao exercício de mencionado ano definidas para os programas estruturadores detalhadas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015 e suas revisões e, para o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - e os Poderes Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano, observadas as diretrizes de redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional e gestão pública transparente, voltada para o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:
Q515848
Legislação Estadual
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo o expressamente previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a administração pública do Estado de Minas Gerais deve atuar de forma transversal, em rede, o que significa se focar em três eixos: melhoria da compreensão da realidade em que os governos estão inseridos; formulação de ações; e monitoramento e avaliação das ações, em conjunto com a sociedade.
II. Segundo o Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2012-2015, revisado no início de 2013, o Programa de Gestão Local de Políticas sobre Drogas, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
III. Segundo se pode aferir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a Região Norte do Estado de Minas Gerais é a que apresenta a situação mais crítica quanto ao índice de mortalidade infantil.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo o expressamente previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a administração pública do Estado de Minas Gerais deve atuar de forma transversal, em rede, o que significa se focar em três eixos: melhoria da compreensão da realidade em que os governos estão inseridos; formulação de ações; e monitoramento e avaliação das ações, em conjunto com a sociedade.
II. Segundo o Plano Plurianual de Ação Governamental PPAG 2012-2015, revisado no início de 2013, o Programa de Gestão Local de Políticas sobre Drogas, passou a ser de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
III. Segundo se pode aferir do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030, a Região Norte do Estado de Minas Gerais é a que apresenta a situação mais crítica quanto ao índice de mortalidade infantil.
Assinale a resposta correta:
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482455
Legislação Estadual
Entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governador do Estado, NÃO se inclui:
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