Questões de Concurso
Sobre constituição do estado de roraima em legislação estadual
Foram encontradas 48 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
AL-RR
Provas:
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador
|
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |
Q908240
Legislação Estadual
A iniciativa do projeto de lei caberá nos termos da
Constituição do Estado e do Regulamento interno,
EXCETO pelo/s
Ano: 2018
Banca:
UERR
Órgão:
SETRABES
Provas:
UERR - 2018 - SETRABES - Administrador
|
UERR - 2018 - SETRABES - Contador |
UERR - 2018 - SETRABES - Sociólogo |
Q902073
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima prevê
expressamente como um direito social, exceto:
Q875127
Legislação Estadual
Quanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa compete
exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico
ao Poder Legislativo, bem como aos Deputados,
inclusive em processos que envolvam crimes de
responsabilidade;
II- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa é organizada
por meio de Decreto Legislativo de competência exclusiva do
Chefe do Poder Legislativo Estadual;
III- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado
tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo
Presidente da Assembléia dentre advogados com mais de 10
(dez) anos de efetiva atividade profissional;
IV- O ingresso na classe inicial da carreira da Consultoria
Jurídica da Assembléia Legislativa se dará mediante concurso
público.
Estão ERRADOS os itens:
Q875126
Legislação Estadual
Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de
Roraima, assinale a alternativa CORRETA:
Q875125
Legislação Estadual
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na
Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno;
II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros
da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de
deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por
tempo indeterminado;
III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao
Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que
promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos
infratores;
IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e
Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que
envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui
crime de responsabilidade.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Q875124
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia
Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias,
às quais compete:
Q875123
Legislação Estadual
A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima
para outra cidade dependerá:
Q511401
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de Roraima, perderá o mandato o Deputado que, EXCETO:
Q511399
Legislação Estadual
Quais Comissões serão constituídas pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima?
Q511229
Legislação Estadual
Considere as seguintes afirmações:
I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da respectiva lei orgânica municipal.
II. Têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição do Estado de Roraima os Prefeitos e as Mesas das Câmaras Municipais roraimenses.
III. Quando o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou muni- cipal, citará previamente o Procurador-Geral do Estado, o Consultor-Geral da Assembleia Legislativa ou o Procurador do Município, conforme o caso, que defenderá o texto impugnado.
Está correto o que se afirma em
I. Compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da respectiva lei orgânica municipal.
II. Têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal contestado em face da Constituição do Estado de Roraima os Prefeitos e as Mesas das Câmaras Municipais roraimenses.
III. Quando o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou muni- cipal, citará previamente o Procurador-Geral do Estado, o Consultor-Geral da Assembleia Legislativa ou o Procurador do Município, conforme o caso, que defenderá o texto impugnado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Superior - Conhecimentos Básicos |
Q255370
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima,
o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto.
o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255166
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
Na administração pública de Roraima, ao menos 20% dos cargos em comissão, assim como das funções de confiança, devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, declarados estáveis ou cedidos para o estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo |
Q255165
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.
O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254659
Legislação Estadual
É permitido aos juízes do TJ/RR com mais de dez anos de carreira o exercício de atividade político-partidária, sem acumulação de rendimentos, desde que haja autorização expressa do presidente do tribunal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |
Q254658
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.
O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.
O cargo de secretário de Estado poderá ser exercido interinamente, por prazo superior a noventa dias, desde que o governador do Estado e a Assembleia Legislativa autorizem, excepcionalmente, o referido exercício.
Ano: 2010
Banca:
CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem
|
CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q125283
Legislação Estadual
É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:
I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
Apenas estão CORRETOS os itens:
I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.
Apenas estão CORRETOS os itens:
Ano: 2010
Banca:
CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas
|
CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Economista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Contador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro |
CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto |
CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78454
Legislação Estadual
Texto associado
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Assembléia, as quais poderão ser projetos de emenda à Constituição, projeto de lei complementar, parecer, subemenda, dentre outras. Entretanto, a Mesa deixará de admitir as proposições quando, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas
|
CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Economista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Contador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro |
CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto |
CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78453
Legislação Estadual
Texto associado
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
A respeito das sessões da Assembléia, marque a única alternativa ERRADA:
Ano: 2010
Banca:
CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas
|
CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Economista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Contador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro |
CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto |
CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78452
Legislação Estadual
Texto associado
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
CETAP - 2010 - AL-RR - Analista de Sistemas
|
CETAP - 2010 - AL-RR - Administrador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Economista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Contador |
CETAP - 2010 - AL-RR - Enfermeiro |
CETAP - 2010 - AL-RR - Jornalista |
CETAP - 2010 - AL-RR - Revisor de Texto |
CETAP - 2010 - AL-RR - Psicólogo |
CETAP - 2010 - AL-RR - Tradutor Intérprete - Inglês |
Q78451
Legislação Estadual
Texto associado
A Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) aprova o Regimento Interno
da Assembléia Legislativa, adaptando o seu funcionamento e
processo Legislativo próprio à Constituição do Estado de
Roraima. De acordo com o estudo realizado da referida
Resolução, analise e responda as questões de 27 a 30.
Sobre a "Eleição da Mesa" da Assembléia, analise os itens seguintes e marque a alternativa CORRETA:
I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandato de um ano;
II- O mandato da Mesa Diretora poderá ser prorrogado sob deliberação do Plenário;
III- A eleição da Mesa da Assembléia far-se-á por escrutínio secreto;
IV- Na apuração dos votos, persistindo o empate, considerarse- á eleito o candidato mais idoso.
I- A eleição da Mesa da Assembléia é para o mandato de um ano;
II- O mandato da Mesa Diretora poderá ser prorrogado sob deliberação do Plenário;
III- A eleição da Mesa da Assembléia far-se-á por escrutínio secreto;
IV- Na apuração dos votos, persistindo o empate, considerarse- á eleito o candidato mais idoso.
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