Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

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Q2104446 Legislação Estadual
No que concerne ao processo administrativo fiscal, com base na Lei Distrital nº 4.567/2011 e em decretos regulamentares, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2104445 Legislação Estadual
No que se refere ao processo administrativo fiscal, em relação ao processo de consulta, aquele que tiver interesse poderá formular consulta quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária estadual. Considerando o exposto a respeito do processo de consulta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2104444 Legislação Estadual
No âmbito do processo administrativo fiscal do Distrito Federal, a intimação é realizada
Alternativas
Q2104441 Legislação Estadual
Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos de lançamentos.
Alternativas
Q2104439 Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário do Distrito Federal e sua aplicação pelas autoridades administrativas, no que se refere à prescrição em matéria tributária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
186: C
187: A
188: B
189: D
190: A