Um microempreendedor pretende realizar sua atividade
econômica de prestação de serviços ambulantes em vias,
estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
Com base nº Decreto Distrital no 39.769/2019, assinale a
alternativa correta.
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Um microempreendedor individual pretende realizar
sua atividade econômica de venda de bens dentro do
transporte público do Distrito Federal. Com base na Lei
Distrital nº 6.190/2018, assinale a alternativa correta.
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A Lei Distrital nº 4.257/2008 estabelece critérios de
utilização de áreas públicas do Distrito Federal por
mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o
exercício de atividades econômicas e dá outras providências.
Em conformidade com esse dispositivo legal, assinale a
alternativa correta.
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Acerca da Lei nº 4.257/2008, que estabelece normas para
utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos do tipo
quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas,
assinale a alternativa correta.
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