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Q2029308

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029308 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, o Distrito Federal organiza-se em regiões administrativas, com vistas a (à)

Alternativas

aumentar os gastos públicos.

promover os direitos humanos.

melhoria da qualidade de vida.

preservação dos interesses individuais.

centralização administrativa.

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Q2029307

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029307 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar no 840/2011, em relação ao auxílio-transporte, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O auxílio-transporte é concedido a todos os servidores públicos, independentemente de solicitação ou de comprovação de requisitos.

É facultado ao servidor optar pela percepção do auxílio referente ao deslocamento da repartição pública para outro local de trabalho ou vice-versa.

O órgão de lotação do servidor deve proceder ao pagamento do auxílio-transporte no mês seguinte ao da utilização de transporte coletivo.

O pagamento do auxílio-transporte deverá ser realizado necessariamente em pecúnia.

O auxílio-transporte é devido ainda que o órgão proporcione, por meio de terceiros contratados, o transporte do servidor para o trabalho.

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Q2029306

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029306 Legislação Estadual

Acerca do regime e da jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O regime de trabalho poderá ser ampliado, de acordo com o interesse da Administração, mesmo sem anuência do servidor.

O serviço noturno é aquele prestado entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte. No caso, a hora é considerada como tendo 50 minutos.

É permitido ao servidor ausentar-se do serviço, sem necessidade de comunicação prévia à chefia, por até um dia, para se alistar como eleitor.

É possível a concessão de horário especial ao servidor que possua dependente com deficiência.

As faltas justificadas configuram inassiduidade habitual.

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Q2029299

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029299 Legislação Estadual

A Lei Distrital no 4.990/2012 regula o acesso à informação no Distrito Federal e, em seu art. 4o , estabelece conceitos próprios. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o conceito de tratamento da informação.

Alternativas

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.

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Q2029298

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |

Q2029298 Legislação Estadual

O Decreto Distrital no 39.442/2018 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que indica as áreas de atuação da Seagri.

Alternativas

Fomento agropecuário e enfrentamento ao subemprego

Agricultura, pecuária, aquicultura e assistência técnica e extensão rural

Defesa sanitária vegetal e cursos instrutórios às boas práticas agrícolas

Insumos utilizados nas atividades agropecuárias e modernização da Administração Pública

Terras públicas rurais e combate ao fracionamento irregular do solo

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