Questões de Concurso Sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual

Acerca da Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que dar-se-á a exoneração do funcionário público:

No que diz respeito às infrações e processos disciplinares dos servidores públicos, assinale a afirmação INCORRETA.

Servidor Público municipal é aprovado em concurso de Juiz no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e exonerado, a pedido, em 14 de junho de 2011. Este servidor fará jus à seguinte proporcionalidade no cálculo de seu décimo-terceiro salário:

“Intervir ____________________ em situações de _____________________ no centro, através de concentração e ___________________________, quando necessário, utilizando-se de ____________, depois de controlada a situação.”

Preencha as lacunas, com a alternativa correta, de acordo com as atribuições específicas do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo:

O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual foi instituído pelo decreto nº 43.885 de 2004. Indique a alternativa incorreta que trata desse assunto.

A legislação que trata do processo administrativo estadual arrola os legitimados a interpor recurso, que são os seguintes, EXCETO

O Poder Judiciário de Minas Gerais será exercido pelos seguintes órgãos:



Analisando os itens, é correto afirmar que

Baseado na Lei 59, de 18 de janeiro de 2001, são requisitos para a criação de Comarcas, EXCETO

A Constituição Estadual trata da remuneração dos servidores públicos sendo CORRETO afirmar que inclui a seguinte disposição: