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Q968451

Legislação Estadual Constituição do Estado de Roraima , Legislação do Estado de Roraima ,

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Provas: UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro Agrônomo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Administrador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado | UERR - 2017 - CODESAIMA - Assistente Social | UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador | UERR - 2017 - CODESAIMA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UERR - 2017 - CODESAIMA - Psicólogo | UERR - 2017 - CODESAIMA - Químico |

Q968451 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição estadual, constitui objetivo fundamental do Estado de Roraima:

Alternativas

promover a igualdade entre os estados;

garantir o desenvolvimento nacional sustentável;

definir as microrregiões prioritárias para produção de alimentos e demais explorações, de acordo com as vocações naturais do Estado;

incentivar o intercâmbio socioeconômico, cultural, político e ambiental com os países da América Latina;

assegurar a observância do princípio da livre ocupação do território.

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Q968449

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima ,

Q968449 Legislação Estadual

Por força de lei, constitui recurso financeiro pertencente à CODESAIMA:

Alternativas

o capital intelectual produzido no interior da companhia;

o valor arrecadado a título de encargos trabalhistas e sociais dos empregados;

os bens patrimoniais de propriedade do Estado de Roraima;

o valor descontado em folha de pagamento oriundo de empréstimos consignados obtidos pelos empregados;

as doações recebidas de pessoas físicas ou jurídicas.

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Q968447

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima ,

Q968447 Legislação Estadual

O regime jurídico aplicável à CODESAIMA é o da legislação que rege as:

Alternativas

sociedades em nome coletivo;

sociedades simples;

sociedades limitadas;

empresas públicas;

sociedades anônimas.

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Q968446

Legislação Estadual Legislação do Estado de Roraima ,

Q968446 Legislação Estadual

A CODESAIMA foi criada com a finalidade de promover o desenvolvimento rural e urbano no seu território de atuação. Para a consecução desse objetivo, a empresa poderá promover diversas medidas, exceto:

Alternativas

elaborar projetos relacionados à colonização e mineração;

elaborar e executar, em convênio com os Municípios, projetos relativos à ocupação racional das áreas urbanas;

distribuir lucros aos empregados, anualmente, sempre que houver superávit da empresa;

participar do capital de empresas de produção, beneficiamento e industrialização de produtos primários;

praticar atos de comércio e de indústria.

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Q935725

Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador |

Q935725 Legislação Estadual

Considerando o Regime Jurídico Único e o Plano de Carreira dos Servidores Estaduais e Municipais do estado de Roraima, conforme a constituição do estado, os

Alternativas

acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

vencimentos dos cargos dos Poderes Legislativo e Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, desde que essa previsão conste em lei própria.

acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento

membros do poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas ficaram dispensados da publicação anual dos valores do subsídio e da remuneração de seus cargos públicos.

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81: C

82: E

83: E

84: C

85: C

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