Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q945628 Legislação Estadual

Associe as duas colunas, relacionando as espécies de movimentação funcional previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, Lei n. 6.745/1985, com a sua respectiva definição. 


(1) Transferência 

(2) Readaptação 

(3) Recondução

(4) Substituição 

(5) Treinamento


( ) é a movimentação funcional que advém em decorrência da modificação do estado físico ou das condições de saúde do funcionário, que aconselhe o seu aproveitamento em atribuições diferentes, compatíveis com a sua condição funcional.

( ) é o conjunto de atividades desenvolvidas para propiciar ao funcionário público condições para melhor desempenho profissional.

( ) é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.

( ) ocorre nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, podendo ser automática ou depender de ato da autoridade competente.

( ) é a mudança de um cargo para outro de igual vencimento, desde que preenchidos os requisitos da respectiva especificação, observada a existência de vaga.


Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q793513 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação ao direito de férias do servidor público estadual.
Alternativas
Q757381 Legislação Estadual
Os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar, quando obedecidas às condições previstas nas normas federais e na Lei estadual nº 14.675/ 2009. Considerando as condições previstas nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q693248 Legislação Estadual
De acordo com a Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q482816 Legislação Estadual
Paulo, presidente da mais importante empresa pública do Estado de Santa Catarina, foi acusado da prática de crime de responsabilidade perante o Tribunal de Justiça desse Estado. Considerando as normas válidas e eficazes da Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que o Tribunal de Justiça:
Alternativas
Respostas
911: D
912: A
913: E
914: E
915: E