Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

O policial civil é afastado do exercício de suas funções até decisão transitada em julgado, exceto quando:

Em relação ao Estatuto da Policial Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

Não poderá ser promovido por antiguidade ou merecimento, o policial civil que:

( ) for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão da suspensão ou livramento condicional.
( ) estiver preso, ainda que provisoriamente.
( ) estiver licenciado para tratar de interesses particulares.
( ) tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses.
( ) não estiver em dia com a Fazenda Pública, em razão de sua função.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Analise as afirmações a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas.

( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, é correto afirmar, exceto: