Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

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Q1919479 Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 491/2010 dispõe sobre o ajustamento de conduta administrativa visando à reeducação do servidor. A alternativa correta acerca dos requisitos para alcançar tal finalidade é a seguinte:
Alternativas
Q1909541 Legislação Estadual
De acordo com o Anexo V da Lei Complementar Municipal nº 95, de 21 de novembro de 2016 (Plano Diretor do Município de Maravilha/SC) e com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 162, de 04 de agosto de 2021, são definidas diretrizes de ocupação do solo para cada Zona Urbana do município de Maravilha/SC. Para a Zona Residencial 1 (ZR 1), tem-se como parâmetros corretos o que se afirma em: 
Alternativas
Q1902132 Legislação Estadual

Acerca dos atos normativos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina, julgue o item. 


Às pessoas físicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina, na divulgação do seu nome profissional, é facultada a utilização de logomarca. 

Alternativas
Q1902131 Legislação Estadual

Acerca dos atos normativos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina, julgue o item. 


O nome profissional a ser utilizado pelo corretor de imóveis será registrado no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina, quando de sua inscrição, resguardado o registro de inscrição mais antigo, nos casos de homônimos.

Alternativas
Q1902130 Legislação Estadual

Acerca dos atos normativos do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina, julgue o item. 


Nos anúncios de linha e(ou) coluna, normalmente de até 3,6 centímetros de largura, fica facultada a utilização das expressões “CORRETOR(A) DE IMÓVEIS”, sendo obrigatória, porém, a utilização da sigla CRECI/SC e do número de registro da inscrição. 

Alternativas
Respostas
321: E
322: D
323: C
324: C
325: C