Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 992 questões
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
São diretrizes da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais:
I-Utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável;
II-O restabelecimento, recuperação, proteção, preservação, manutenção ou melhoramento de áreas prioritárias para conservação da biodiversidade ou para preservação da beleza cênica;
III-O desconhecimento da contribuição da agricultura familiar, pesca artesanal, povos indígenas e comunidades tradicionais para a conservação ambiental;
IV-A prioridade para áreas sob menor risco ambiental;
V-A promoção da gestão de áreas prioritárias para conservação dos solos, água e biodiversidade, além de atividades de uso sustentável; e
VI-O fomento às ações humanas voltadas à promoção e manutenção de serviços ambientais.
É CORRETO o que se afirma em:
Disponível em: http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/
Primeira coluna: termo
1.Serviços ambientais. 2.Serviços de aprovisionamento. 3.Serviços de suporte e regulação.
Segunda coluna: conceito
( )As funções ecossistêmicas desempenhadas pelos sistemas naturais que resultam em condições adequadas à sadia qualidade de vida.
( )Serviços que mantém os processos ecossistêmicos e as condições dos recursos ambientais naturais, de modo a garantir a integridade dos seus atributos para as presentes e futuras gerações.
( )Serviços que resultam em bens ou produtos ambientais com valor econômico, obtidos diretamente pelo uso e manejo sustentável dos ecossistemas.
Assinale a alternativa apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
1. A pesquisa sobre a identificação criminal.
2. A realização de perícias civis, contábeis e criminais.
3. O serviço de identificação civil e criminal.
4. O desenvolvimento de estudos de identificação civil.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno.
Tomou conhecimento de irregularidade ocorrida em licitação da secretaria de obras.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar estadual nº 202/2000, a Sra. Anastácia deverá: