Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Amapá para Concurso
Foram encontradas 243 questões
Q840157
Legislação Estadual
No que se refere à posse, a Lei n° 883/2005 estabelece que
Q840156
Legislação Estadual
Considere os seguintes itens:
I. Órgão autônomo.
II. Órgão permanente.
III. Órgão essencial à administração da Justiça Criminal.
IV. Orientada com base no princípio da unidade.
V. Ressalvada a competência da União, é incumbida das funções de polícia judiciária estadual e municipal.
À Polícia Civil do Estado do Amapá são aplicáveis os itens
Q839645
Legislação Estadual
Um servidor da Polícia Civil foi submetido a processo disciplinar para apuração de responsabilidade pela prática de infração
disciplinar apenada com demissão. Concluídas as fases do processo e proferida a decisão pela demissão do servidor, este
demandou o Poder Judiciário, para buscar a anulação do ato administrativo, sob o fundamento de que as provas colhidas no
processo não seriam suficientes para demonstrar sua culpabilidade. Afirmou, assim, não ter havido correta aplicação da lei ao
caso concreto. A pretensão do servidor
Q839640
Legislação Estadual
A Lei n° 66/1993, que estabelece o regramento acerca das licenças que os Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias
e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, dispõe que
Q839639
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n° 66/1993, vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do Estado, permitindo o preenchimento de
cargo vago. É gerador da vacância
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