Questões de Concurso Sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual

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Q103851
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Civil - Específicos |
Q103851 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q103666
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos |
Q103666 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q103665
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos |
Q103665 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ( TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Q103664
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos |
Q103664 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Alternativas
Q103663
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos |
Q103663 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Alternativas
Q103662
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Economia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos |
Q103662 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue o item seguinte.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q103596
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |
Q103596 Legislação Estadual
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Alternativas
Q103594
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |
Q103594 Legislação Estadual
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, os deputados estaduais, os prefeitos municipais, os juízes de direito e os membros do Ministério Público.
Alternativas
Q103593
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |
Q103593 Legislação Estadual
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
Alternativas
Q103592
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |
Q103592 Legislação Estadual
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público.
Alternativas
Q103530
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos |
Q103530 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Federal.
Alternativas
Q103345
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Letras - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Médico do trabalho - Específicos |
Q103345 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens seguintes.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Q103231
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103231 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Alternativas
Q103230
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103230 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Q103229
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103229 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Alternativas
Q103228
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103228 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q103227
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos |
Q103227 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q102935
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102935 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.

Alternativas
Q102934
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102934 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.

Alternativas
Q102933
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102933 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.

Alternativas
Respostas
361: C
362: E
363: C
364: E
365: E
366: C
367: E
368: E
369: C
370: E
371: E
372: C
373: E
374: C
375: E
376: C
377: E
378: C
379: E
380: C
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