Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do espírito santo em legislação estadual
Foram encontradas 439 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102929
Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.
As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102928
Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102927
Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.
Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102926
Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do
Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.
Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-ES
Provas:
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Analista de Sistemas
|
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Administrador |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Contador |
CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Psicólogo |
Q101578
Legislação Estadual
Texto associado
Em determinado ano, José, servidor público estadual do Espírito Santo, ausentou-se do trabalho por três dias para prestar concurso público; posteriormente, faltou um dia para tratar de interesse particular, sem apresentar qualquer justificação para a sua ausência no trabalho nesse dia. Ao chefe, José solicitou nomeação para ocupar cargo em comissão anteriormente ocupado por Maria, visto que essa servidora estava cedida para órgão federal. Caso consiga ocupar o cargo em comissão, José planeja terminar o curso superior em administração, acreditando que, desse modo, poderá migrar automaticamente da carreira de nível técnico para outra de nível superior no âmbito do mesmo órgão público onde é lotado.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue o item que se segue.
Mesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua remuneração.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98525
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.
Os proprietários dos veículos automotores terrestres com mais de dez anos de fabricação, licenciados no território do estado do Espírito Santo, estão isentos do pagamento do IPVA.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q98524
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca dos tributos estaduais, julgue os itens que se seguem.
Considere que Joaquina tenha adquirido, por herança, um imóvel localizado no estado do Espírito Santo que será destinado exclusivamente para a sua moradia, pois não possui outro imóvel. Nesse caso, a operação de transferência do imóvel para Joaquina está isenta do imposto sobre transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Q93609
Legislação Estadual
A respeito do IPAJM, assinale a opção correta.
Q93608
Legislação Estadual
Tendo como referência a Lei Complementar n.º 282/2004, do estado do Espírito Santo, que unifica e reorganiza o regime RPPS dos servidores estaduais, assinale a opção correta.
Q93596
Legislação Estadual
Com base na CF e nas disposições da Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, bem como no entendimento do STJ, assinale a opção correta.
Q92833
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime próprio de previdência
dos servidores do estado do Espírito Santo.
dos servidores do estado do Espírito Santo.
Os militares reformados e os da reserva remunerada estão desvinculados do regime próprio de previdência do estado.
Q92832
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao regime próprio de previdência
dos servidores do estado do Espírito Santo.
dos servidores do estado do Espírito Santo.
Aquele que, comprovadamente, viva sob o mesmo teto do servidor segurado, tenha renda inferior a um salário mínimo e não possua bens é considerado economicamente dependente.
Q92796
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do estado do
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Nas autarquias e fundações públicas estaduais, os concursos públicos devem ser realizados pela secretaria de Estado a que se vinculam as entidades respectivas, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.
Q92795
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do estado do
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Espírito Santo, julgue os itens subsequentes.
Os atos de provimento dos cargos públicos, na administração direta, autárquica e fundacional, são de competência do secretário de Estado responsável pela administração de pessoal.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88167
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito do regime jurídico dos
servidores públicos do estado do Espírito Santo.
servidores públicos do estado do Espírito Santo.
O regime jurídico único tem natureza de direito público e regula as condições de provimento dos cargos, os direitos e as vantagens, os deveres e as responsabilidades dos servidores públicos civis.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88163
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
Compete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, os deputados estaduais, os prefeitos municipais, os juízes de direito e os membros do Ministério Público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88162
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e os cargos forem um de professor e o outro de natureza técnica ou científica.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88161
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
A penalidade de demissão será aplicada em caso de reincidência em faltas punidas com advertência, acarretando o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos
|
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos |
CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |
Q88160
Legislação Estadual
Texto associado
Com base na Constituição do estado do Espírito Santo e nas Leis
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
Complementares Estaduais n.º 46/1994 e n.º 234/2002, julgue os
itens a seguir. Nos itens em que for empregada, considere que a
sigla TJ/ES refere-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo.
O vencimento, a remuneração e os proventos não sofrerão descontos além dos previstos em lei, nem serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que se trate de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos |
Q84793
Legislação Estadual
A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.
O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço.
O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço.
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