Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Paraná para Concurso
Foram encontradas 450 questões
Q867304
Legislação Estadual
No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço
público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual nº
6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal situação
decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:
Ano: 2017
Banca:
PUC-PR
Órgão:
JUCEPAR - PR
Prova:
PUC-PR - 2017 - JUCEPAR - PR - Técnico Administrativo |
Q866582
Legislação Estadual
No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço
público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual
nº 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal
situação decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:
Q866529
Legislação Estadual
No dia 17.10.2016, houve determinação, por decisão administrativa, de reingresso de determinado funcionário no serviço
público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo. Segundo os dispositivos da Lei Estadual nº
6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, tal situação
decorre da seguinte forma de provimento de cargos públicos:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Auxiliar Administrativo |
Q842673
Legislação Estadual
A Lei 15608/07 trata das Normas e
Princípios da Licitação e Contratação no
Estado do Paraná, o Capítulo terceiro,
Artigo 06, da referida Lei versa sobre a
subordinação da alienação de bens da
Administração Pública, que ocorrerá
quando, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado |
Q838507
Legislação Estadual
A Lei Estadual 12.020/1998 aduz em sua súmula:
Institui o Fundo Paraná, destinado a apoiar o
desenvolvimento científico e tecnológico do
Estado do Paraná, nos termos do art. 205 da
Constituição Estadual e adota outras
providências. Nesse diapasão, sabe-se que o
Fundo Paraná tem por finalidade apoiar o
financiamento de programas e projetos de
pesquisa, desenvolvimento científico e
tecnológico e atividades afins segundo as
diretrizes e políticas recomendadas pelo
Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia –
CCT PARANÁ – e aprovadas pelo Governador do
Estado. Assim, segundo dispõe o artigo 3º, inciso
I da referida lei, constituirão recursos do Fundo
Paraná quantos por cento, no mínimo, da receita
tributária do Estado, anualmente, a partir da data
de promulgação dessa Lei?
Conheça nossos planos