Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
Foram encontradas 997 questões
No caso em tela, consoante dispõe o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94), João:
I. O comitê será constituído por equipe formada por seis membros, empregados ativos da CEEE-D, em exercício de forma ininterrupta por, no mínimo, cinco anos, sendo três indicados pela Diretoria Colegiada e três escolhidos por meio de processo eletivo, de caráter interno e individual. II. O Coordenador do Comitê de Ética será indicado pela Diretoria das empresas do Grupo CEEE e terá, além do voto pessoal, o voto de qualidade. III. O mandato dos integrantes do Comitê de Ética será de cinco anos, sendo permitida a recondução por igual período, exceto do primeiro, que, em caráter de excepcionalidade, será estabelecido em um ano.
Quais estão corretas?
( ) Praticar qualquer tipo de preconceito, discriminação, humilhação, coação ou ameaça. ( ) Divulgar informações pessoais dos dirigentes, trabalhadores e partes interessadas desrespeitando o princípio da privacidade. ( ) Buscar o aprimoramento constante, visando seu desenvolvimento profissional. ( ) Realizar, durante o horário de expediente, trabalhos que não estejam relacionados com as atividades desempenhadas na CEEE-D.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 11.520/2000, analise as afirmações abaixo sobre a gestão dos recursos naturais e da qualidade ambiental:
1. Visando a dar transgressão à Política Nacional de Gerenciamento Costeiro, serão adotados os seguintes instrumentos: Monitoramento e Licenciamento Ambiental.
2. A recuperação de áreas degradadas pela ação da disposição de resíduos é de inteira responsabilidade técnica e financeira da fonte geradora ou na impossibilidade de identificação desta, do ex-proprietário ou proprietário da terra responsável pela degradação, cobrando-se destes os custos dos serviços executados quando realizados pelo Estado em razão da eventual emergência de sua ação.
3. Compete ao Poder Legislativo Estadual estabelecer limites máximos de emissão e de condicionamento para o lançamento de poluentes na atmosfera.
4. Nos termos da Constituição Federal, as águas superficiais localizadas no território do Rio Grande do Sul não pertencentes à União, bem como as águas subterrâneas, são de domínio do Estado.
5. O Poder Público, Municipal ou Estadual, através dos órgãos competentes, e conforme regulamento, elaborará planos e estabelecerá normas, critérios, parâmetros e padrões de utilização adequada do solo, cuja inobservância, caso caracterize degradação ambiental, sujeitando os infratores às penalidades previstas nesta Lei e seu regulamento, bem como a exigência de adoção de todas as medidas e práticas necessárias à recuperação da área degradada.
O resultado da somatória dos números correspondentes às alternativas corretas é: