Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?
I. A habitação obedecerá aos requisitos de higiene indispensáveis à proteção da saúde e ao bem-estar individual. II. É vedada a ligação de construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e aos coletores públicos de esgoto.