Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao termo de intimação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la.

( ) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias.

(  ) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido.

Relativamente ao Regimento Interno da CEASA/RS, em especial às competências nele previstas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Conselho Fiscal.

2. Diretor-Presidente.

3. Gerência Administrativa.

4. Gerência Financeira.

5. Gerência Técnica.

Coluna 2

( ) Efetuar os reajustes das permissões de uso, conforme o Regulamento de Mercado, a legislação vigente e as determinações da diretoria, devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração.

( ) Supervisionar as atividades do Setor de Análise e Informações e o Setor de Qualidade em Comercialização.

( ) Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral.

( ) Coordenar os Programas Sociais da CEASA/RS.

( ) Orientar a aplicação de reajuste de salários, segundo a legislação vigente e/ou determinações superiores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: