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Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico |

Q1874505 Legislação Estadual

Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições da Lei Estadual nº 15.142/2018, que trata sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

A perda da qualidade de beneficiário de pensão por morte pode ocorrer quando houver a anulação do casamento, quando a decisão ocorrer após a concessão do pensionamento ao cônjuge.

A condição de invalidez ou deficiência para fins de percepção da pensão por morte deve ser preexistente à data do óbito do segurado.

É considerado dependente econômico, para fins de concessão do benefício de pensão por morte, aquele dependente que, a qualquer título, tenha renda inferior a 2 (dois) salários mínimos.

A pensão será vitalícia para o cônjuge ou companheiro(a) que, na data do óbito, tiver 44 (quarenta e quatro) anos ou mais.

A dependência econômica do pensionista deve ser sempre comprovada.

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