Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Tocantins para Concurso
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I. De comando, direção, gerência ou chefia;
II. De fiscalização, quando se referem à fiscalização da atividade funcional e da conduta dos servidores;
III. Técnicas, quando se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório;
IV. De apoio, quando se prestam à instrumentalização das demais funções e dos serviços do Estado;
Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes
itens.
Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes
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Lucas, que é delegado de polícia civil e reside em Palmas, onde exerce o referido cargo, pretende mudar-se para Porto Nacional e continuar a exercer seu cargo em Palmas.
Nessa situação, independentemente de autorização superior, Lucas poderá concretizar sua pretensão.
Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes
itens.
Tocantins — Lei Estadual n.º 1.654/2006 —, julgue os seguintes
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