Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) para Concurso

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Q119901
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RR Prova: CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119901 Legislação Estadual
Além do vencimento, o servidor poderá receber, nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, algumas vantagens como as indenizações. Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Alternativas
Q119899
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RR Prova: CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119899 Legislação Estadual
A princípio, a Lei Complementar n.° 053/2001 veda a incidência de qualquer desconto sobre a remuneração ou provento do servidor. São exceções a esta vedação:

I- Desconto de pensão alimentícia determinado por ordem judicial;
II- Desconto estabelecido por imposição legal;
III- Desconto autorizado pelo servidor para fins de consignação em folha de pagamento, respeitadas as regras previstas em lei.

Apenas estão CORRETOS o(s) item(ns):
Alternativas
Q119897
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2010 Banca: CETAP Órgão: DETRAN-RR Prova: CETAP - 2010 - DETRAN-RR - Analista de Sistemas |
Q119897 Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n.° 053/2001, a prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade é requisito fundamental para a nomeação para:
Alternativas
Q100439
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100439 Legislação Estadual
No que se refere ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q100437
Legislação Estadual Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) , Legislação do Estado de Roraima ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Provas: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Administração |
Q100437 Legislação Estadual
No que se refere às licenças que são direito do servidor, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
46: D
47: C
48: B
49: A
50: C
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