Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) para Concurso
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Considere as afirmações abaixo, relativas ao cargo público, tendo em vista a Lei Complementar n° 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
I - Cargo público é aquele em que a pessoa servidora pública está legalmente investida.
II - O cargo público pode ser criado por decreto, mediante justificativa do Chefe do Poder Executivo.
III- Dada a natureza do cargo, só pode provê-lo em comissão o brasileiro nato.
IV- O cargo público, se de provimento efetivo, poderá ser criado de forma isolada quando o número não comportar a organização em carreira.
Quais estão corretas?