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Sobre lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do sul) em legislação estadual
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Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de
( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Estadual/RS nº 10.098 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, de 3 de fevereiro de 1994.
I - A nomeação ocorrerá em comissão quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado e em caráter efetivo quando se tratar de cargo de confiança de livre exoneração.
II - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo respectivo.
III- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou de exercer comércio, ainda que no exercício da presidência de associação, na direção ou gerência de cooperativas e entidades de classe, ou como sócio.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Posse.
2. Lotação.
3. Exercício.
Coluna 2
( ) É a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho.
( ) É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, com promoções de grau a grau, mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e antiguidade. II. O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público, adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício, desde que aprovado no estágio probatório. III. A exoneração dar-se-á sempre a pedido do servidor, enquanto que a demissão decorrerá de aplicação de pena disciplinar na forma prevista em lei.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, é correto afirmar que ao servidor público é proibido:
I. Atender pessoas na repartição para tratar de interesses particulares, exceto se autorizado pelo superior hierárquico.
II. Entregar-se a atividades político-partidárias nas horas e locais de trabalho.
III. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, a vacância do cargo decorrerá de:
I. Readmissão.
II. Recondução.
III. Reversão.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Complementar n° 10.098/1994, são formas de provimento de cargo público:
I. Recondução.
II. Readmissão.
III. Aproveitamento.
Quais estão corretas?
Em relação às disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul), considere as afirmações abaixo.
I - Não há qualquer vedação à atividade políticopartidária nas horas e locais de trabalho.
II - O servidor público poderá participar da administração de sociedade civil.
III - O servidor público não poderá atuar como procurador ou intermediário junto a repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.
Quais estão corretas?
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