Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 19 de 1997 - código tributário do estado do amazonas em legislação estadual
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Sobre a razão apresentada pelo hospital, assinale a afirmativa correta.
Sobre a possibilidade de Antônio Loureiro ter isenção de IPVA, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica o prazo para a ação judicial que visa anular este indeferimento.
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.
Mario Silveira requer a restituição de valores pagos acima do que era devido a título de ITBI à Receita Estadual, que defere seu pedido, porém, de ofício, desconta dos valores os 4 (quatro) anos que ele está devendo de IPVA do seu veículo.
Sobre tal conduta, assinale a afirmativa correta.