Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal para Concurso

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Q2164604 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança ou a nomeação para cargo em comissão, incluídos os cargos de natureza especial, de pessoa que tenha praticado ato tipificado como causa de inelegibilidade prevista na legislação eleitoral, observado o prazo de incompatibilidade da lei.
Alternativas
Q2164603 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal, julgue o item.
É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.
Alternativas
Q2164458 Legislação Estadual
Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
A promoção é a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior, dentro de uma mesma classe.
Alternativas
Q2164455 Legislação Estadual
Conforme a Lei n.º 4.502/2010, julgue o item.
Os integrantes do cargo de fiscal de defesa do consumidor, da carreira de atividades de defesa do consumidor, do quadro de pessoal do PROCON‑DF, exercem poder de polícia.
Alternativas
Q2164434 Legislação Estadual
Com fundamento na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item.
É proibida a designação para função de confiança, exceto para a nomeação em cargo em comissão, de pessoa sancionada com inelegibilidade pela legislação eleitoral.
Alternativas
Respostas
46: C
47: E
48: E
49: C
50: E