Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) para Concurso

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Q36301 Legislação Estadual
Um funcionário foi demitido do serviço público, mas sua demissão foi posteriormente anulada por meio de decisão judicial transitada em julgado, a qual negou o fato que deu origem à sua demissão. Nesse caso, portanto, esse funcionário público
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Q36300 Legislação Estadual
Conforme o disposto na Lei n. o 10.261/68, o funcionário público que, comprovadamente, causou prejuízo em razão de erro de cálculo contra a Fazenda Estadual, mas não agiu de má-fé e não é reincidente,
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Q36299 Legislação Estadual
Ao funcionário é proibido
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Q36298 Legislação Estadual
É um dever do funcionário público previsto, expressamente, na Lei n. o 10.261/68:
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Q35168 Legislação Estadual
A Lei estadual paulista nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
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Respostas
191: C
192: A
193: E
194: B
195: A