Salvo os casos previstos na Lei n.º 10.261/68, o funcionário
que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias
consecutivos ficará sujeito à pena de
A forma de provimento de um servidor ao exercício de
outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo
sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento
em escolas do governo, é denominada
Quanto ao processo por abandono do cargo ou por inassiduidade, é correto afirmar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que